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16 JUN 2021

DECRETO 5198 ATUALIZA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA

Fique por dentro das atualizações dispostas no Decreto 5198/2021, sancionado nesta terça-feira, 15 de junho.

Dentre as novas atualizações estão:

• O sistema de rodízio, para comercialização de bebidas alcoólicas;

• Lei Seca nos finais de semana;

• Novas sanções administrativas, para estabelecimentos comerciais que descumprirem o Decreto Municipal;

Além das demais disposições previstas nos Decretos nº 5160,5183, 5190 e 5197, de 2021, não revogadas pelo presente Decreto.

O Decreto na íntegra pode ser conferido realizando o download do arquivo abaixo.

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16/06/2021

Sem categoria | DECRETO 5198/2021

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