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DECRETOS Nº 5298, 10 DE NOVEMBRO DE 2021 Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Carmo do Rio Claro – Minas Gerais. O Prefeito do Município de Carmo do Rio Claro – Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 99, inciso IX da L.O.M. e demais dispositivos aplicáveis à espécie, 10/11/2021 10088
COVID-19 - DECRETOS Nº 5108, 30 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre atualização das Normas de enfrentamento da Pandemia com reedição e unificação das normas previstas nos Decretos de proteção e prevenção ao Covid-19 (SARS-COV-2), e dá outras providências. 30/01/2021 3360
COVID-19 - DECRETOS Nº 5104, 29 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre últimas atualizações e alterações das normas de enfrentamento da Pandemia do Covid-19 (SARS-COV-2) e reedição com unificação das normas previstas no Decreto nº 5.088, de 11 de janeiro de 2021, e Decreto nº 5.092 de 12 de janeiro de 2021 e Decreto nº 5097 de 20 de janeiro de 2021 e dá outras providências. 29/01/2021 1614
COVID-19 - DECRETOS Nº 5121, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre atualização das normas de Enfrentamento da Pandemia e Prevenção ao Covid-19 (Sars-COV-2), e dá outras providências. 19/02/2021 1475
DECRETOS Nº 5073, 04 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre nomeação de cargo comissionado. 04/02/2021 1337
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LEIS COMPLEMENTARES Nº 307, 12 DE MARÇO DE 2026 AURORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO A EFETUAR O PAGAMENTO RETROATIVO DE TODOS OS DIREITOS REMUNERATORIOS E BENEFICIOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 12/03/2026 28
PORTARIAS Nº 16, 09 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSAÕ PARA APLICAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DOS ATOS REFRENTES A PROCESSO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/03/2026 93
LEIS COMPLEMENTARES Nº 306, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO E ENGENHEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/02/2026 62
LEIS ORDINÁRIAS Nº 3558, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR ANULAÇÃO CONFORME ART 43 s1º INCISOS I E III DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/02/2026 52
LEIS ORDINÁRIAS Nº 3557, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 CORRIGE ERRO MATERIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 25/02/2026 55
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