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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETOS Nº 5298, 10 DE NOVEMBRO DE 2021 Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Carmo do Rio Claro – Minas Gerais. O Prefeito do Município de Carmo do Rio Claro – Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 99, inciso IX da L.O.M. e demais dispositivos aplicáveis à espécie, 10/11/2021 7669
COVID-19 - DECRETOS Nº 5108, 30 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre atualização das Normas de enfrentamento da Pandemia com reedição e unificação das normas previstas nos Decretos de proteção e prevenção ao Covid-19 (SARS-COV-2), e dá outras providências. 30/01/2021 2652
COVID-19 - DECRETOS Nº 5104, 29 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre últimas atualizações e alterações das normas de enfrentamento da Pandemia do Covid-19 (SARS-COV-2) e reedição com unificação das normas previstas no Decreto nº 5.088, de 11 de janeiro de 2021, e Decreto nº 5.092 de 12 de janeiro de 2021 e Decreto nº 5097 de 20 de janeiro de 2021 e dá outras providências. 29/01/2021 1550
COVID-19 - DECRETOS Nº 5121, 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre atualização das normas de Enfrentamento da Pandemia e Prevenção ao Covid-19 (Sars-COV-2), e dá outras providências. 19/02/2021 1411
DECRETOS Nº 5073, 04 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre nomeação de cargo comissionado. 04/02/2021 1272
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LEIS ORDINÁRIAS Nº 3419, 22 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais destinados a depósito/e ou compra e venda de acessórios de ferros-velhos, sucatas peças e veículos fora de circulação no âmbito do município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências. 22/05/2024 0
LEIS ORDINÁRIAS Nº 3420, 22 DE MAIO DE 2024 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro conforme Art. 43, §1°, inciso I da lei 4320/64 no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências. 22/05/2024 0
LEIS ORDINÁRIAS Nº 3416, 21 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. 21/05/2024 0
LEIS ORDINÁRIAS Nº 3417, 21 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Primavera III e dá outras providências. 21/05/2024 0
LEIS ORDINÁRIAS Nº 3418, 21 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre atendimento especial de serviços odontológicos e médicos aos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências. 21/05/2024 0
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