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4551 atos encontrados
Nº 5842
Decretos
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Data: 20/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de cargo de confiança e dá outras providências.
Nº 3462
Leis Ordinárias
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Data: 14/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, conforme Ar. 43, §1°, inciso 1, da lei n°4320/64 no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3461
Leis Ordinárias
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Data: 14/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera lei municipal n°3001, de 19 de junho de 2020, que "Dispõe sobre Cemitérios, crematórios, velórios e dá outras providências. "
Nº 5833
Decretos
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Data: 08/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de cargo comissionado e dá outras providências.
Nº 5829
Decretos
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Data: 01/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de cargo comissionado e dá outras providências.
Nº 5828
Decretos
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Data: 01/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão e dá outras providências.
Nº 3460
Leis Ordinárias
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Data: 01/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2025 e dá outras providências.
Nº 56
Portarias
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Data: 24/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede, a pedido licença com vencimentos a servidora municipal, por motivo de doença em pessoa de sua família e dá outras providências.
Nº 5824
Decretos
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Data: 22/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação e posse dos membros do Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências.
Nº 5823
Decretos
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Data: 22/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o regimento interno do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 3458
Leis Ordinárias
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Data: 19/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por tendência de excesso de arrecadação conforme Art.43, §1°, inciso II, da Lei n°4320/64, no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3457
Leis Ordinárias
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Data: 19/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme Art.43, §1°, inciso II, da Lei n°4320/64, no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3456
Leis Ordinárias
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Data: 19/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme Art.43, §1°, inciso II, da Lei n°4320/64, no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3455
Leis Ordinárias
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Data: 19/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro conforme Art.43, §1°, inciso I, da Lei n°4320/64, no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências
Nº 3454
Leis Ordinárias
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Data: 19/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro conforme Art.43, §1°, inciso III, da Lei n°4320/64, no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências
Nº 3453
Leis Ordinárias
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Data: 19/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por anulação, conforme Art.43, §1°, inciso III, da Lei n°4320/64, no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3452
Leis Ordinárias
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Data: 19/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro conforme Art.43, §1°, inciso III, da Lei n°4320/64, no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3451
Leis Ordinárias
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Data: 19/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme Art.43, §1°, inciso II, da Lei n°4320/64, no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3450
Leis Ordinárias
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Data: 19/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional especial por anulação conforme Art.43, §1°, inciso III, da Lei n°4320/64, no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 54
Portarias
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Data: 12/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogração do prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão de avaliação dos bens da companhia de saneamento de minas gerais - CAPOSA - e dá outras providências.
Nº 5813
Decretos
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Data: 11/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as vedações do período eleitoral e dá outras providências.
Nº 3449
Leis Ordinárias
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Data: 11/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a criação do sistema informativo QR CODE Turístico e Cultural no Município de Carmo do Rio Claro/MG, e dá outras providências.
Nº 3447
Leis Ordinárias
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Data: 11/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a realização de repasse de recursos financeiros ao Hospital São Vicente de Paulo.
Nº 3446
Leis Ordinárias
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Portal da Cidade, e dá outras providências.
Nº 3445
Leis Ordinárias
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Portal da Cidade, e dá outras providências.
Nº 5807
Decretos
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Data: 02/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto n°5453, de 11 de agosto de 2022, que "Regulamenta a lei n°3230, de 14 de julho de 2022, que dispõe sobre regime de adiantamento a servidor em alcance e dá outras providências.
Nº 5806
Decretos
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Data: 02/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a lei municipal n°3.336, de 05 de outubro de 2023, que amplia as possibilidades de auxílio financeiro e regulamenta a forma de seu repasse às instituições de ensino e dá outras providências.
Nº 296
Leis Complementares
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Data: 01/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei complementar n°002, de 01 de novembro de 1993, e dá outras providências.
Nº 295
Leis Complementares
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Data: 28/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera leis complementares n°082, de 25 de maio de 2009 e 065, de 12 de dezembro de 2006 e dá outras providências,
Nº 3441
Leis Ordinárias
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Data: 27/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro conforme Art.43, §1°, inciso I, da Lei n°4320/64, no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3440
Leis Ordinárias
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Data: 27/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação conforme Art.43, §1°, inciso I, da Lei n°4320/64, no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3439
Leis Ordinárias
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Data: 27/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro conforme Art.43, §1°, inciso I, da Lei n°4320/64, no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3438
Leis Ordinárias
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Data: 27/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro conforme Art.43, §1°, inciso I, da Lei n°4320/64, no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3437
Leis Ordinárias
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Data: 27/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro conforme Art.43, §1°, inciso I, da Lei n°4320/64, no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 5799
Decretos
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Data: 25/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de cargo de confiança e dá outras providências.
Nº 5798
Decretos
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Data: 25/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de cargo de confiança e dá outras providências.
Nº 3436
Leis Ordinárias
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Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Portal da Cidade e dá outras providências.
Nº 3435
Leis Ordinárias
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Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Portal da Cidade e dá outras providências.
Nº 3434
Leis Ordinárias
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Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por tendência ao excesso de arrecadação conforme Art.43, §1°, inciso I, da Lei n°4320/64, no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3433
Leis Ordinárias
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Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro conforme Art.43, §1°, inciso I, da Lei n°4320/64, no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3432
Leis Ordinárias
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Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro conforme Art.43, §1°, inciso I, da Lei n°4320/64, no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3431
Leis Ordinárias
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Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro conforme Art.43, §1°, inciso I, da Lei n°4320/64, no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 5792
Decretos
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Data: 18/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo município, áreas de propriedades particulares que especifica, e dá outras providências.
Nº 3430
Leis Ordinárias
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Data: 18/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o chefe do porder executivo a declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo município, áreas de propriedades particulares que especifica, e dá outras providências.
Nº 3429
Leis Ordinárias
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Data: 12/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação conforme Art.43, §1°, inciso I, da Lei n°4320/64, no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3428
Leis Ordinárias
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Data: 12/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro conforme Art.43, §1°, inciso I, da Lei n°4320/64, no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3427
Leis Ordinárias
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Data: 12/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por anulação conforme Art.43, §1°, inciso I, da Lei n°4320/64, no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3426
Leis Ordinárias
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Data: 05/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro conforme Art.43, §1°, inciso I, da Lei n°4320/64, no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3425
Leis Ordinárias
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Data: 29/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro conforme Art. 43, §1°, inciso I da lei 4320/64 no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3424
Leis Ordinárias
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Data: 29/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro conforme Art. 43, §1°, inciso I da lei 4320/64 no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
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