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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 11/02/2026 às 16h28
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2254 atos encontrados
Nº 6065
Decretos
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O CONTROLE DE INGRESSO DE FOLIÕES PORTANDO COOLERS DURANTE EVENTO CARMO FOLIA 2026 CARNAVAL DE CARMO DO RIO CLARO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 3555 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 6064
Decretos
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Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS EM GARRAFAS EM BARRACAS E NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO CENTRO DA CIDADE NO CARNAVAL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS
Nº 6062
Decretos
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Data: 06/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6061
Decretos
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Data: 05/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS DIÁRIAS E RESSARCIMENTO POR QUILÕMETROS RODADO EM VEÍCULO PARTICULAR AO PREFEITO VICE-PREFEITO E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Nº 6060
Decretos
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Data: 05/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACRESENTA DISPOSITIVO AO DECRETO Nº 5876 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 QUE DELEGA COMPETENCIAS ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6059
Decretos
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Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6057
Decretos
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Data: 16/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO CARMELITANO MATHEUS PRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6056
Decretos
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Data: 16/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS
Nº 6056
Decretos
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Data: 16/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ANOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6055
Decretos
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AUTORIDADES SANITARIAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Nº 6054
Decretos
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DSIPÕE SOBRE PROGAMAÇÃO DISTRIBUIAÇÃO DE TROFÉUS MEDALHAS PRÉMIOS E PLACAS DE HOMENAGENS NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Nº 6053
Decretos
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PROGAMAÇÃO DAS FESTIVIDADES A SEREM REALIZADAS EM CARMO DO RIO CLARO NO ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6052
Decretos
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE EX SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6051
Decretos
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS
Nº 6050
Decretos
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DELEGA PODERES A OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DE EXECUÇÃO FINANCEIRA E PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6047
Decretos
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO /MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6046
Decretos
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Data: 24/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6044
Decretos
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6040
Decretos
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6039
Decretos
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Data: 06/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO PÁROCO JÚLIO CÉSAR AGRIPINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6037
Decretos
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Nº 6033
Decretos
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6029-2025 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3336 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 QUE AMPLIA AS POSSIBILIDADES DE AUXÍLIO FINANCEIRO E REGULAMENTA A FORMA DE SEU REPASSE ÁS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6029
Decretos
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O DECRETO 5806/2024 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3336 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 QUE AMPLIA AS POSSIBILIDADES DE AUXÍLIO FINANCEIRO E REGULAMENTA A FORMA DE SEU REPASSE ÁS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6029
Decretos
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O DECRETO Nº 5,806-2024 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº3,336 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 QUE AMPLIA AS POSSIBILIDADES DE AUXILIO FINALCEIRO E REGULAMENTA A FORMA DE SEU REPASSE ÁS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6027
Decretos
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Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL COMMADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6028
Decretos
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Data: 10/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6019
Decretos
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O DECRETO Nº 5453/2022 QUE REGULAMENTA A LEI Nº3230 DE 14 DE JULHO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE REGIME DE ADIANTAMENTO A SERVIDOR EM ALCANCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6020
Decretos
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Data: 16/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS USINAS FOTOVOLTAICAS DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6018
Decretos
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATATIVAS DE PERMUTA DE ÁREAS VISANDO Á CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6017
Decretos
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DE INTERESSE DO MUNICIPIOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6017
Decretos
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6015
Decretos
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Data: 03/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA E EXCEPCIONAL PARA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS POR ESTABELICIMENTOS COMERCIAIS EM CARÁTER IMEDIATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6009
Decretos
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Data: 18/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E POSSE DOS MENBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6008
Decretos
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTO A LEI MUNICIPAL Nº 3 336 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 QUE AMPLIA AS POSSIBILIDADES DE AUXILÍO FINANCEIRO E REGULAMENTA A FORMA DE SEU REPASSE ÁS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6007
Decretos
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PROGAMAÇÃO DISTRIBUIÇÃO DE TROFÉUS MEDALHAS PRÊMIOS E PLACAS DE HOMENAGENS NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Nº 6004
Decretos
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Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMMADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6000
Decretos
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO NEM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5999
Decretos
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE GARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5998
Decretos
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº58797 DE 20 DE JUNHO DE 2024 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº3136 DE 10 DE AGOSTO DE 2021 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR SEGURO DE VIDA E DE ACIDENTES DE TRABALHOS PARA SERVIDORES EFETIVOS COMISSIONADOS E CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5997
Decretos
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PROGAMAÇÃO DISTRIBUIÇÃO DE TROFÉIS MEDALHAS PRÊMIOS E PLACAS DE HOMENAGENS NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Nº 5991
Decretos
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PROGAMAÇÃO DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Nº 5988
Decretos
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Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O DECRETO Nº5978 DE 25 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5986
Decretos
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Data: 24/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5985
Decretos
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Data: 18/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Nº 5983
Decretos
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Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DELEGA PODERES A OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Nº 5981
Decretos
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 11ª (DÉCIMA) CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5975
Decretos
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7º (SÈTIMA) CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5974
Decretos
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS REFRIGERANTES SUCOS E SIMILARES EM GARRAFAS DE VIDRO NA VIA PÚBLICA E EM BARRACAS DURANTE A REALIZAÇÃO DA FESTA CARMO RODEIO FEST
Nº 5973
Decretos
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI Nº3506 DE 27 DE MAIO DE 2025 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A COMERCIALIZAR ENTRADAS PARA ÁREA DE CAMAROTES
Nº 5972
Decretos
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI Nº 3480 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROTOCOLO ELETRÕNICO DE DOCUMENTOS OFICIAIS PARA COMUNICAÇÃO DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO
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