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Nº 3462
Leis Ordinárias
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Data:
14/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, conforme Ar. 43, §1°, inciso 1, da lei n°4320/64 no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3461
Leis Ordinárias
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Data:
14/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera lei municipal n°3001, de 19 de junho de 2020, que "Dispõe sobre Cemitérios, crematórios, velórios e dá outras providências. "
Nº 3460
Leis Ordinárias
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Data:
01/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2025 e dá outras providências.
Nº 3458
Leis Ordinárias
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Data:
19/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por tendência de excesso de arrecadação conforme Art.43, §1°, inciso II, da Lei n°4320/64, no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3457
Leis Ordinárias
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Data:
19/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme Art.43, §1°, inciso II, da Lei n°4320/64, no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3456
Leis Ordinárias
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Data:
19/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme Art.43, §1°, inciso II, da Lei n°4320/64, no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3455
Leis Ordinárias
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Data:
19/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro conforme Art.43, §1°, inciso I, da Lei n°4320/64, no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências
Nº 3454
Leis Ordinárias
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Data:
19/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro conforme Art.43, §1°, inciso III, da Lei n°4320/64, no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências
Nº 3453
Leis Ordinárias
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Data:
19/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por anulação, conforme Art.43, §1°, inciso III, da Lei n°4320/64, no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3452
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
19/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro conforme Art.43, §1°, inciso III, da Lei n°4320/64, no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3451
Leis Ordinárias
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Data:
19/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação conforme Art.43, §1°, inciso II, da Lei n°4320/64, no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3450
Leis Ordinárias
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Data:
19/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional especial por anulação conforme Art.43, §1°, inciso III, da Lei n°4320/64, no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3449
Leis Ordinárias
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Data:
11/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a criação do sistema informativo QR CODE Turístico e Cultural no Município de Carmo do Rio Claro/MG, e dá outras providências.
Nº 3447
Leis Ordinárias
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Data:
11/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a realização de repasse de recursos financeiros ao Hospital São Vicente de Paulo.
Nº 3445
Leis Ordinárias
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Data:
05/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Portal da Cidade, e dá outras providências.
Nº 3446
Leis Ordinárias
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Data:
05/07/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Portal da Cidade, e dá outras providências.
Nº 3441
Leis Ordinárias
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Data:
27/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro conforme Art.43, §1°, inciso I, da Lei n°4320/64, no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3440
Leis Ordinárias
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Data:
27/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação conforme Art.43, §1°, inciso I, da Lei n°4320/64, no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3439
Leis Ordinárias
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Data:
27/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro conforme Art.43, §1°, inciso I, da Lei n°4320/64, no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3438
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
27/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro conforme Art.43, §1°, inciso I, da Lei n°4320/64, no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3437
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
27/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro conforme Art.43, §1°, inciso I, da Lei n°4320/64, no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3436
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Portal da Cidade e dá outras providências.
Nº 3435
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Portal da Cidade e dá outras providências.
Nº 3434
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por tendência ao excesso de arrecadação conforme Art.43, §1°, inciso I, da Lei n°4320/64, no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3433
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro conforme Art.43, §1°, inciso I, da Lei n°4320/64, no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3432
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro conforme Art.43, §1°, inciso I, da Lei n°4320/64, no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3431
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro conforme Art.43, §1°, inciso I, da Lei n°4320/64, no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3430
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
18/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o chefe do porder executivo a declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo município, áreas de propriedades particulares que especifica, e dá outras providências.
Nº 3429
Leis Ordinárias
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Data:
12/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação conforme Art.43, §1°, inciso I, da Lei n°4320/64, no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3428
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
12/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro conforme Art.43, §1°, inciso I, da Lei n°4320/64, no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3427
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
12/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por anulação conforme Art.43, §1°, inciso I, da Lei n°4320/64, no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3426
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
05/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro conforme Art.43, §1°, inciso I, da Lei n°4320/64, no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3425
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
29/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro conforme Art. 43, §1°, inciso I da lei 4320/64 no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3424
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
29/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro conforme Art. 43, §1°, inciso I da lei 4320/64 no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3423
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
29/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro conforme Art. 43, §1°, inciso I da lei 4320/64 no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3422
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
22/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação conforme Art. 43, §1°, inciso I da lei 4320/64 no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3421
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
22/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro conforme Art. 43, §1°, inciso I da lei 4320/64 no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3420
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
22/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro conforme Art. 43, §1°, inciso I da lei 4320/64 no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3419
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
22/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais destinados a depósito/e ou compra e venda de acessórios de ferros-velhos, sucatas peças e veículos fora de circulação no âmbito do município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.
Nº 3418
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
21/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre atendimento especial de serviços odontológicos e médicos aos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências.
Nº 3417
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
21/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Primavera III e dá outras providências.
Nº 3416
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
21/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.
Nº 3415
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
10/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera lei n°3321, de 05 de setembro de 2023 que "Estabelece multas e sanções administrativas a serem aplicadas a quem cometer maus tratos ou abandono de animais no âmbito do Município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.
Nº 3414
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
10/05/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a denominação de rotatória com nome de Antônio Ribeiro e dá outras providências.
Nº 3409
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
30/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Jardim Primavera II, e dá outras providências.
Nº 3408
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
30/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à doação de Sangue pelos Servidores Municipais de Carmo do Rio Claro/MG e dá outras providências.
Nº 3412
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
30/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro conforme Art. 43, §1°, inciso I da lei 4320/64 no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3411
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
30/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro conforme Art. 43, §1°, inciso I da lei 4320/64 no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3410
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
30/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a Política Municipal de Educação Integral da Rede de Ensino municipal de carmo do rio claro e dá outras providências.
Nº 3407
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
30/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro conforme Art. 43, §1°, inciso I da lei 4320/64 no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
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