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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 21/01/2026 às 08h52
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1541 atos encontrados
Nº 3551
Leis Ordinárias
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Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A REALÇIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O PODER LEGISLATIVO E O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO/MG VISANDO Á CESSÃO DA EQUIPE E DA ESTRUTURA DO SETOR DE LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3550
Leis Ordinárias
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
Nº 3549
Leis Ordinárias
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Nº 3548
Leis Ordinárias
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E EXECESSO DE ARRECADAÇÃO CONFORME ART 43 s1º INCISO I E II DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3546
Leis Ordinárias
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ARTIGO 24 DA LEI MUNICÍPAL Nº 3292 DE 13 DE MAIO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SEUS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MODIFICANDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3545
Leis Ordinárias
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME ART 43 s1º INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3544
Leis Ordinárias
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO/MG O DIA MUNICIPAI DA CONSCIÊNCIA HUMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3543
Leis Ordinárias
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CONFORME ART 43, s1º INCISO II DA LEI FEDERAL Nº4 320/64 NO ORÇAMENTO DE EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3542
Leis Ordinárias
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CONFORME ART 43 s1º INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 4320-64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3593
Leis Ordinárias
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CONFORME ART 43 s1º INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3538
Leis Ordinárias
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGAMA DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE MOTORISTAS NO MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO
Nº 3536
Leis Ordinárias
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO Á ASSOCIAÇÃÕ COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CARMO DO RIO CLARO ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3535
Leis Ordinárias
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Data: 10/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A LEI Nº 3 365 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Nº 3534
Leis Ordinárias
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA ANGELO LEITE PEREIRA A RUA QUE SE INICIA NA PRAÇA IRMÃOS SÃO GABRIEL BEM COMO A ESTRADA DE ACESSO AO TOPO DA SERRA DA TORMENTA NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3533
Leis Ordinárias
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA RURAL QUE LIGA A RUA PEDRO FARIA Á RODOVIA MG-184 ADOLFO ENGEL COM NOME DE ANTONIO DE ALMEIDA PEREIRA TONINHO DO JOÃO TITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Nº 3533
Leis Ordinárias
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA RURAL QUE LIGA A RUA PEDRO FARIA Á RODOVIA MG-184 ADOLFO ENGEL COM O NOME DE ANTONIO DE ALMEIDA PEREIRA TONINHO DO JOÃO TITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3532
Leis Ordinárias
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Data: 28/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME ART 43 s1º INCISOS III DA LEI FEDERAL Nº 4 320-64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3531
Leis Ordinárias
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Data: 28/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO CONFORME ART 43 s INCISOS I, II E III DA LEI FEDERAL Nº 4 320-64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3530
Leis Ordinárias
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Data: 27/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR NOVO CURRAL NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE CARMO DO RIO CLARO PARA REALIZAÇÃO DE LEILÕES DE GADO PROMOVIDOS PELO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS E ENTIDADES BENEFICENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3529
Leis Ordinárias
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CONFORME ART 43, s1º INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 4 320-64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3528
Leis Ordinárias
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINALCEIRO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO CONFORME ART 43 s1º INCISSOS I, II E DA LEI FEDERAL Nº 4 320-64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3527
Leis Ordinárias
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Data: 03/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO PROVISÓRIA DE PARTE DAS CALÇADAS DA FAIXA DE ESTACIONAMENTO E DE ESPAÇO PÚBLICO POR ESTABELECIMENTOS COMERCIOS NO MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO /MG E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Nº 3526
Leis Ordinárias
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME ART 43, s1º INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 4 320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3525
Leis Ordinárias
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME ART 43, s1º INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 4 320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3524
Leis Ordinárias
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO A RETIRAR-SE DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO CAFÉ CONCAFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3523
Leis Ordinárias
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO A APLICAR O PROCEDIMENTO PREVISTO EM LEIS MUNICIPAIS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA A OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE MÓVEIS ADQUIRIDOS POR COMPRA E VENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3522
Leis Ordinárias
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Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO Á ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CARMO DO RIO CALRO -ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3521
Leis Ordinárias
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á DOAÇÃO DE SANGUE PROVIDA CRIA O CADRASTRO MUNICIPAL DE DOADORES DE SANGUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE BRINDES E A REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS ESTABELECE O TRANSPORTE GRATUITO RELACIONADO AO PROGAMA AUTORIZA PARCERIAS COM A FUNDAÇÃO HEMOMINAS E ÓRGÃOSCONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3520
Leis Ordinárias
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICINAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME ART 43, s1ºINCISO III DA LEI FEDERAL Nº 4 320 /64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3518
Leis Ordinárias
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTERA A LEI Nº 2650 DE 07 DE MARÇO DE 2017 PARA ESTABELECER O AVISO PRÉVIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONTRATADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3517
Leis Ordinárias
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Data: 13/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINACEIRO E POR ANULAÇÃO CONFORME ART 43 s1 INCISO I E III DA LEI FEDERAL Nº 4320-64 NO ORÇAMENTO DO EXÉRCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3516
Leis Ordinárias
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Data: 13/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA EXPANSÃO URBANA EM ÁREA RURAL DO MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3514
Leis Ordinárias
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Data: 24/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME ART 43 s1º INCISO III DA LEI FEDERAL Nº4320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Nº 3513
Leis Ordinárias
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART 43 S1º INCISOS I DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025
Nº 3511
Leis Ordinárias
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO E LANCHES PELA CÃMARA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO AOS PARTICIPANTES DO PROJETO CÃMARA EM VISITA
Nº 3510
Leis Ordinárias
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 1 (UM) DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO LUCAS COM NOME DE DR ANTONIO EVARISTO SANTANA
Nº 3509
Leis Ordinárias
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 2 (DOIS) DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO LUCAS COM NOME DE PROFESSOR LOURENÇO ANTONIO FIGUEREDO PEREIRA
Nº 3512
Leis Ordinárias
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁT FINANCEIRO CONFORME ART 43 S 1º I DA LEI FEDERAL Nº 4320-64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3508
Leis Ordinárias
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO LUCAS COM O NOME DE DEPUTADO BONIFÁCIO ANDRADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3499
Leis Ordinárias
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO E FINS PELA CÃMERA MUNICIPAL
Nº 3507
Leis Ordinárias
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Data: 28/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI Nº3343 DE OUTUBRO DE 2023 QUE DISPÕE A CRIAÇÃO DO PROGAMA DE FORMA AO COMÉRCIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3505
Leis Ordinárias
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI Nº 2246 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E NORMAS PARA PARCELAMENTO DO SOLO
Nº 3506
Leis Ordinárias
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Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO A COMERCIALIZAR ENTRADAS PARA ÁREA DE CAMAROTES E ARQUIBANCADAS EM EVENTOS PÚBLICOS
Nº 3504
Leis Ordinárias
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
Nº 3503
Leis Ordinárias
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 3498
Leis Ordinárias
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE A DISPONIBILIDADE DE CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL DE RESPOSTA RÁPIDA (QR CODE)
Nº 3502
Leis Ordinárias
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PERMITE DE FORMA EXCEPCIONAL A REALIZAÇÃO DE BINGOS E RIFAS BENEFICENTES
Nº 3501
Leis Ordinárias
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA SEMESTRAL DAS CAIXAS D'ÁGUA DE TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS
Nº 3500
Leis Ordinárias
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O ABONO DE FALTAS E DE AUSÊCIAS DE SERVIDOR DO LEGISLATIVO PELO PRESIDENTE DA CÃMERA
Nº 3497
Leis Ordinárias
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
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