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Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos efetivos, contratados, e secretários municipais do Município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação conforme art.43, §1°, inciso III da lei 4.320/64 no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação conforme Art.43, $1°, inciso III da Lei n°4320/64 no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa de auxílio aos pescadores profissionais artesanais do município de Carmo do Rio Claro durante o período defeso e dá outras providências.

Aprova expansão urbana em área rural do município de Carmo do Rio Claro/MG e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação conforme Art. 43, § 1º, inciso III da Lei n°4320/64 no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

Altera as leis municipais 1723, de 13 de abril de 2005 e 1856, de 13 de novembro de 2006 e dá outras providências.

Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo de Carmo do Rio Claro/MG, nos termos do Art. 37, inciso X da Constituição Federal.

Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro/MG, nos termos do Art.37, Inciso X da Constituição Federal.

Dispõe sobre a criação de auxílio as vítimas de desastres naturais no município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero de Carmo do Rio Claro.

Autoriza a transmissão ao vivo e via internet, das licitações dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Carmo do Rio Claro/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Carmo do Rio Claro/MG e dá outras providências.

Autoriza o fornecimento de cursos de capacitação em Primeiros Socorros aos funcionários das escolas e creches da Rede de Ensino Municipal e Particular, e dá outras providências.

Institui o Programa de Apoio ao GAPOP "Valdir Corrêa" e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro ao 64° batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar adicional suplementar conforme artigo 43, 1°, Inciso III da lei n°4320/64 no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a comunidade terapêutica ABA PAI - CTABAPAI.

Disciplina o uso de caçambas estacionárias coletoras de entulhos nas vias públicas do município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar cestas básicas aos beneficiários a que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxílio financeiro as escolas públicas, particulares, cooperativas de ensino, entidades e associações civis educacionais, sem fins econômicos, que participarão do desfile cívico a ser realizado por ocasião das comemoração do aniversário de emancipação política e administrativa do município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.

Dispõe sobre Programa de Incentivo e Fomento as Feiras Livres Municipais, destinadas ao comércio de gêneros alimentícios e artesanatos e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a declarar utilidade pública, para fins de desapropriação pelo município, áreas de propriedades particulares que especifica, e dá outras providências.

Altera a Lei n°2936, de 23 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Nosso Senhor dos Passos II, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de disciplina de ensino de música nas escolas de ensino fundamental e médio da rede pública municipal e privada de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação conforme art. 3, inciso III, da Lei n°4320/64, no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para aquisição de usinas fotovoltaicas e dá outras providências.

Cria o Centro de Educação Infantil Oswaldo Alves da Silva e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação conforme art. 3, inciso III da Lei n°4320/64 no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.

Altera a Lei n°1829, de 04 de julho de 2006 e dá outras providências.

Institui o programa de tratamento sistemático para pacientes com angiodema hereditário no município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.

Altera a Lei n°2203, de 22 de agosto de 2011, que concede benefícios eventuais da política de assistência social e dá outras providências.

Altera a Lei n°2650, de 07 de março de 2017 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar depósito bancário das disponibilidades financeiras nas cooperativas de crédito existentes na base territorial do município de Carmo do Rio Claro/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre antecipação de pagamento do 13° salário aos servidores públicos do município de Carmo do Rio Claro/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização de veículos destinados ao transporte escolar no âmbito do município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização de consulta prévia aos funcionários e ao colegiado da escola, pelo município de Carmo do Rio Claro/MG, para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2023 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação conforme art. 43, Inciso II da Lei 4320/64 no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Santo Antônio - Ensino fundamental anos iniciais (1° ao 5° ano) e dá outras providências.

Altera a Lei n°2126, de 16 de agosto de 2010 e dá outras providências.

Dispõe sobre regime de adiantamento a servidor em alcance, regulamentando o Art.68 da Lei Federal n° 4320/64.

Cria o Programa Municipal de incentivo ao Esporte e dá outras providências.

Dispõe sobre utilização de microchip para identificação e controle das populações de cães e gatos domésticos no município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis de propriedade do município inservíveis para a administração pública, e dá outras providências.

Altera a Lei n°3001, de 19 de junho de 2020, dispõe sobre cemitérios, crematórios, velórios e dá outras providências.

Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições e dá outras providências.

Dispõe sobre o programa de apoio ao estudante universitário e de nível técnico e regulamenta o oferecimento de estágio remunerado pela administração pública municipal de Carmo do Rio Claro/MG.