Ir para o conteúdo
Prefeitura de Carmo do Rio Claro - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Rede social facebook
Rede social instagram
Rede social youtube
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 10/07/2026 às 15h36
DECRETOS
LEIS
PORTARIAS
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
1590 atos encontrados
Nº 3601
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 10/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA RUA MARIA ABIGAIL SANTOS SILVA NO LOTEAMENTO SAGRADA FAMILIA NA CIDADE DE CARMO DO RIO CLARO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3600
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 10/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA RUA JOSE NUNES MENDONÇA NO LOTEAMENTO SAGRADA FAMILIA NA CIDADE DE CARMO DO RIO CLARO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3599
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 10/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA RUA GERALDO BARRETO NO LOTEAMENTO TERRA DE SANTA CRUZ NA CIDADE DE CARMO DO RIO CLARO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3598
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 10/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA RUA BENEDITO JESUINO NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM NA CIDADE DE CARMO DO RIO CLARO /MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3597
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 10/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DEMONINA PRAÇA SEBASTIÃO MARTINS DE OLIVEIRA NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM NA CIDADE DE CARMO DO RIO CLARO /MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3596
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO CONFORME ART 43 s1º INCISO I DA LEI 4.320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3594
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA RUA MIGUEL LEANDRO VITOR NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM NA CIDADE DE CARMO DO RIO CLARO-MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3593
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA RUA AILTON CÉSAR RODRIGUES NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM NA CIDADE DE CARMO DO RIO CLARO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3592
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA RUA PAULO CARVALHO NO LOTEAMENTO SAGRADA FAMILIA NA CIDADE DE CARMO DO RIOCLARO*-MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3591
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA RUA MAURICIO TOLENTINO DIOGO NO LOTEAMENTO SAGRADA FAMILIA NA CIDADE DE CARMO DO RIO CLARO -MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3590
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA RUA JOÃO BUENO DA SILVA NO LOTEAMENTO SAGRADA FAMILIA NA CIDADE DE CARMO DO RIO CLARO-MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3589
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA RUA PEDRO LAURENTINO ESTEVES NO LOTEAMENTO SAGRADA FAMILIA NA CIDADE DE CARMO DO RIO CLARO-MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3588
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA RUA FELIPE TADEU BENEDITO NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM NA CIDADE DE CARMO DO RIO CLARO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3595
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO CONFORME ART 43 s1º INCISO I DA LEI 4.320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2026 E A REALIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3587
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA RUA MARA VILELA RODRIGUES NO LOTEAMENTO TERRA DE SANTA CRUZ NA CIDADE DE CARMO DO RIO CLARO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3586
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA RUA PADRE MARCOS LEITE AZEVEDO NO LOTEAMENTO TERRA DE SANTA CRUZ NA CIDADE DE CARMO DO RIO CLARO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3585
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA RUA MARCIA REGINA ZAPONI TORRES NO LOTEAMENTO TERRA DE SANTA CRUZ NA CIDADE DE CARMO DO RIO CLARO
Nº 3584
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA RUA ANTONIO RAFAEL NASCIMENTO NO LOTEAMENTO TERRA DE SANTA CRUZ NA CIDADE DE CARMO DO RIO CLARO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3583
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO REFEITORIO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA GOULART
Nº 3582
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SALAS DE AULAS NA ESCOLA MUNICIPAL MARA GOULART
Nº 3580
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGO PELO MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3581
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕPE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PREDIO PUBLICO MUNICIPAL DA UNIDADE DE SAUDE DO BAIRRO JARDIM AMERICA NA CIDADE DE CARMO DO RIO CLARO DENOMINANDO-SE ZÉLIA CARIELO
Nº 3579
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART 4 s 1º INCISOS I DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3578
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE E SUA DESTINAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3576
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A COMENDA ÃNGELO LEITE PEREIRA DESTINADA A RECONHECER PERSONALIDADE QUE CONTRIBUAM PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E DO ARTESANATO NO MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO /MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 3576
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 14/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE CAVALGADAS BENEFICENTES RECONHECIDAS COMO MANIFESTAÇÕES CULTURAIS NO MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3573
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACRESCENTA O PROGAMA UNICO NO ART 5º DA LEI Nº 2718 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017
Nº 3575
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1888 DE 2007 QUE INSTITUI O PROGAMA DE INVESTIMENTO PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA DISPOR SOBRE MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS DE APOIO AO SETOR PRODUTIVO EM SITUAÇÕES DE ANORMALIDADE
Nº 3574
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO CONFORME ART 43 s1º INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART 13s1º INCISOS I E II DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCICIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3572
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORAIS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA NAS PRAÇAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO
Nº 3571
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A POLITICA PUBLICA DE IMPLANTAÇÃÕ DE PARQUE MULTISSENSORIAL PUBLICO COM A FINALIDADE DE PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL DE CRIANÇAS NEURODIVERSAS E/OU COM DEFICIÊNCIA
Nº 3570
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME ART 43 s 1º INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 4 320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS
Nº 3569
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 23/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃÕ DE ÁREA VERDE SUA DESTINAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM ESCOLA MUNICIPAL E AFETAÇÃO DE IMÓVEL COM ÁREA VERDE EM CARÁTER COMPENSATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3568
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 08/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3567
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 06/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI Nº3560 DE 12 DE MARÇO DE 2026 QUE CRIA REGRA TRANSITÓRIA APLICÁVEL AOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3565
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 27/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESAFETA INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3564
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 27/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART 43 ss 1º INCISOS III DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3562
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTRA A LEI MUNICIPAL Nº 3168 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 PARA ADEQUAR O NUMERO DE PARCELAS MENSAIS DO PROGAMA DE APOIO AO ESTUDANTE UNIVERSITARIO E A LEI MUNICIPAL Nº 3367 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 PARA AJUSTAR A CARGA HORARIA DE CONTRAPARTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3561
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CÃMARA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO A INSTITUIR PROGAMAS DE ESTÁGIO E A CONTRATAR ESTUDANTES NA CONDIÇÃO DE ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3560
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA REGRA TRANSITORIA APLICÁVEL AOS CONTRATOS TEMPORARIOS FIRMADOS PELO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3559
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RATIFICA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚPLICO APROVA O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS CIMINAS E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS
Nº 3558
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR ANULAÇÃO CONFORME ART 43 s1º INCISOS I E III DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3557
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CORRIGE ERRO MATERIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
Nº 3554
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA RUA ABRAHIM DAVID A VIA ABERTA PELO MUNICIPIO QUE INTERLIGA AS RUAS DR BIAS FORTES A DR JULIO AGUIAR NO CENTRO Á RUA BRÁS SILVA VILELA NO BAIRRO JARDIM AMERICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3556
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CESSÃO DE ESTAGIARIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3555
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGAM,A MUNICIPAL VALORIZA CARMO DE FORMENTO AO COMÉCIO LOCAL POR MEIO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE ACESSO A EVENTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3553
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 05/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO A ADQUIRIR MEDICAMENTOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS QUANDO HOUVER INDISPONIBILIDADE NA FARMACIA PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3552
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS CONTRATADOS COMISSIONADOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS VICE-PRFEITO E PREFEITO DO PODER EXECULTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLAROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3551
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 15/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A REALÇIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O PODER LEGISLATIVO E O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO/MG VISANDO Á CESSÃO DA EQUIPE E DA ESTRUTURA DO SETOR DE LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3550
Leis Ordinárias
Baixar
Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta