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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 30/12/2025 às 14h32
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DADOS ABERTOS
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Anexos
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4820 atos encontrados
Nº 6047
Decretos
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO /MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3550
Leis Ordinárias
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
Nº 3549
Leis Ordinárias
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Nº 6046
Decretos
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Data: 24/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 103
Portarias
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Data: 24/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A PEDIDO LECINÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 102
Portarias
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA APLICAÇÃO FISCALÇIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DOS ATOS REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº021/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6044
Decretos
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3548
Leis Ordinárias
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E EXECESSO DE ARRECADAÇÃO CONFORME ART 43 s1º INCISO I E II DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3547
Leis Orgânicas
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROJETO SOCIAL CAOMINHADA NO MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3546
Leis Ordinárias
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ARTIGO 24 DA LEI MUNICÍPAL Nº 3292 DE 13 DE MAIO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SEUS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MODIFICANDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3545
Leis Ordinárias
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME ART 43 s1º INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3544
Leis Ordinárias
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO/MG O DIA MUNICIPAI DA CONSCIÊNCIA HUMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6040
Decretos
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 101
Portarias
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA APLICAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DOS ATOS REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 020/2025 E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS
Nº 6039
Decretos
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Data: 06/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO PÁROCO JÚLIO CÉSAR AGRIPINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 100
Portarias
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E DO GESTOR DA PARCERIA EXISTENTE ENTRE A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CARMO DO RIO CLARO E O MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 99
Portarias
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Data: 04/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO PARA COMPOR COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6037
Decretos
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Nº 3543
Leis Ordinárias
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CONFORME ART 43, s1º INCISO II DA LEI FEDERAL Nº4 320/64 NO ORÇAMENTO DE EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 304
Leis Complementares
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA QUADRO DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 210 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 98
Portarias
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 97
Portarias
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 96
Portarias
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3542
Leis Ordinárias
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CONFORME ART 43 s1º INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 4320-64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6033
Decretos
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Data: 26/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6029-2025 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3336 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 QUE AMPLIA AS POSSIBILIDADES DE AUXÍLIO FINANCEIRO E REGULAMENTA A FORMA DE SEU REPASSE ÁS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6029
Decretos
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O DECRETO 5806/2024 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3336 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 QUE AMPLIA AS POSSIBILIDADES DE AUXÍLIO FINANCEIRO E REGULAMENTA A FORMA DE SEU REPASSE ÁS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6029
Decretos
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O DECRETO Nº 5,806-2024 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº3,336 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 QUE AMPLIA AS POSSIBILIDADES DE AUXILIO FINALCEIRO E REGULAMENTA A FORMA DE SEU REPASSE ÁS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3593
Leis Ordinárias
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CONFORME ART 43 s1º INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3538
Leis Ordinárias
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGAMA DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE MOTORISTAS NO MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO
Nº 3536
Leis Ordinárias
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO Á ASSOCIAÇÃÕ COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CARMO DO RIO CLARO ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 303
Leis Complementares
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL NO ÃMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 95
Portarias
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E DO GESTOR DA PARCERIA EXISTENTE ENTRE A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE FUEBOL CLUBE DOS XXX E O MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 94
Portarias
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E DO GESTOR DA PARCERIA EXISTENTE ENTRE A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CARMO DO RIO CLARO E O MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS
Nº 93
Portarias
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃÕ E SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA PARTICIPAR DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E DO GESTOR DA PARCERIA EXISTEMTE ENTRE A ASSOCIAÇÃO VILA NOVA FUTEBOL CLUBE E O MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO NO PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE Nº 008-2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 92
Portarias
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA APLICAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA RESLIZAÇÃO DOS ATOS REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 001-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 91
Portarias
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO ACOMPANHAMENTO RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO E EXECUÇÃO DAS ETAPAS DO PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO REFERENTE AO CONVÊNIO MDA Nº 961915/2024E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS
Nº 6027
Decretos
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Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL COMMADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 90
Portarias
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Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 89
Portarias
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Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 88
Portarias
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Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 87
Portarias
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Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO E DESIGNAÇÃO DA COMISSÃÕ DE SINDICÃNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 86
Portarias
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Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃÕ DE SINDICÃNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6028
Decretos
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Data: 10/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3535
Leis Ordinárias
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Data: 10/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A LEI Nº 3 365 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Nº 3534
Leis Ordinárias
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA ANGELO LEITE PEREIRA A RUA QUE SE INICIA NA PRAÇA IRMÃOS SÃO GABRIEL BEM COMO A ESTRADA DE ACESSO AO TOPO DA SERRA DA TORMENTA NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3533
Leis Ordinárias
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA RURAL QUE LIGA A RUA PEDRO FARIA Á RODOVIA MG-184 ADOLFO ENGEL COM O NOME DE ANTONIO DE ALMEIDA PEREIRA TONINHO DO JOÃO TITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3533
Leis Ordinárias
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Data: 06/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA RURAL QUE LIGA A RUA PEDRO FARIA Á RODOVIA MG-184 ADOLFO ENGEL COM NOME DE ANTONIO DE ALMEIDA PEREIRA TONINHO DO JOÃO TITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Nº 85
Portarias
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Data: 03/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA APLICAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DOS ATOS REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 019-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 84
Portarias
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 83
Portarias
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E DO GESTO DA PARCERIA EXISTENTE ENTRE A ASSOCIAÇÃO DE PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -APAE E O MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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