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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 25/09/2026 às 16h15
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5156 atos encontrados
Nº 3630
Leis Ordinárias
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Data: 25/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UBS LOCALIZADA NO BAIRRO DO PORTO E DENOMINA SALA DE PRONTO ATENDIMENTO NOEL BRAZ DA SILVA UMA DE SUAS SALAS DE ATENDIMENTO
Nº 3629
Leis Ordinárias
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Data: 25/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 3292 DE 13 DE MAIO DE 2023 PARA REESTRUTURAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (CMSB) EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 47 DA LEI FEDERAL Nº 11445/2007 A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 50
Portarias
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Data: 25/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESGINAÇÃO DE COMISSÃO PARA APLICAÇÃO FISCALIZAÇÃO ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DOS ATOS REFERENTES A PROCESSO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6180
Decretos
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Data: 23/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSAÕ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6175
Decretos
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Data: 23/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3628
Leis Ordinárias
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Data: 23/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME ART 43 s 1º INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3627
Leis Ordinárias
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Data: 23/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERAVIT FINANCEIRO E ANULAÇÃO CONFORME ART 43 s 1º INCISO I E III DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3626
Leis Ordinárias
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Data: 23/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS AICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERAVIT FINANCEIRO E POR ANULAÇÃO CONFORME ART 43 s 1º INCISO I E III DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6174
Decretos
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Data: 21/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O PARAGRAFO UNICO DO ART 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2718 DE 01 DE NOVEMNBRO DE 2017 ACRESCIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3573 DE 05 DE MAIO DE 2026 ESTABELECENDO CRITERIOS SOCIOECONOMICOS E OPROCEDIMENTO PARA A PRESTAÇÃO OU CUSTEIO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ELABORAÇÃO DE PLANTAS E MEMORIAIS DESCRITIVOS EM PROCESSOS DE DOAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS
Nº 6172
Decretos
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Data: 21/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS PUBLICITÁRIOS E DE PROPAGANDA NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO
Nº 3625
Leis Ordinárias
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Data: 17/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CONFORME ART 43 s 1º INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6169
Decretos
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DO DOCUMENTO DE AUTORIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA NOS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 49
Portarias
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E DO GESTOR DA PARCERIA EXISTENTE ENTRE A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE CARMO DO RIO CLARO E O MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6165
Decretos
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Data: 14/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS PREMIAÇÕES DO RODEIO CARMO RODEIO FEST ESTABELECE AS MODALIDADES CLASSIFICAÇÕES E VALORES DOS PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6168
Decretos
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Data: 11/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PROGAMAÇÃO DISTRIBUIÇÃO DE TROFEUS MEDALHAS PREMIOS E PLACAS DE HOMENAGENS NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Nº 6167
Decretos
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Data: 11/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PROGAMAÇÃO DISTRIBUIÇÃO DE TROFÉUS MEDALHAS PRÊMIOS E PLACAS DE HOMENAGENS NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Nº 6166
Decretos
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Data: 09/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6164
Decretos
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E DO CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS ACONDICIONADOS EM GARRAFAS OU RECIPIENTES DE VIDRO DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO CARMO RODEIO FEST 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 48
Portarias
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA APLICAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DOS ATOS REFERENTES A PROCESSO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6163
Decretos
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Data: 02/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS
Nº 47
Portarias
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Data: 02/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E DO GESTOR DA PARCERIA EXISTENTE ENTRE O CENTRO DE EDUCAÇÃÕ INFANTIL LAR NOSSA SENHORA DO CARMO E O MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Nº 46
Portarias
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Data: 02/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 74, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DESIGNOU GESTOR DA PARCERIA EXISTENTE ENTRE A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÕES E MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO
Nº 45
Portarias
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Data: 02/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE SERVIDOR DESIGNADO PARA EXERCICIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3624
Leis Ordinárias
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM MOVEL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARMO DO RIO CLARO/MG - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3623
Leis Ordinárias
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI Nº 2.126, DE 16 DE AGOSTO DE 2010, PARA FIXAR AS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE BALSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3619
Leis Ordinárias
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Data: 31/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
..DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRA DO EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 3622
Leis Ordinárias
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO CONFORME ART 43 s1º INCISOS II E II DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3621
Leis Ordinárias
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXECESSO DE ARRECADAÇÃO CONFORME ART 43 s1º INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2026 E A REALIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO AO HOSPITAL SAÕ VICENTE DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3620
Leis Ordinárias
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CONFORME ART 43 s1º INCISO I E II DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2023 VE DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS
Nº 6155
Decretos
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARMO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3618
Leis Ordinárias
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS 01E 10 COMO PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ JOAQUIM MAGALHÃES VILELA E DA RUA 03 COMO PROLONGAMENTO DA RUA VICENTE PINTO DA COSTA NO BAIRRO JARDIM PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3617
Leis Ordinárias
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA RUA TONINHA SOARES - ANTONIA MARIA DE CARVALHO SOARES NO BAIRRO JARDIM PALMEIRAS NA CIDADE DE CARMO DO RIO CLARO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3616
Leis Ordinárias
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA RUA IRENE IGNEZ MACEDO SANTANA NO LOTEAMENTO SAGRADA FAMILIA NA CIDADE DE CARMO DO RIO CLARO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3615
Leis Ordinárias
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA RUA NÃNA DE MINAS (LASILVANIA MARIA DA COSTA) NO LOTEAMENTO SAGRADA FAMILIA NA CIDADE DE CARMO DO RIO CLARO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3614
Leis Ordinárias
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA RUA ÁLVARO ANTONIO FIGUEIREDO JUNIOR NO LOTEAMENTO SAGRADA FAMILIA NA CIDADE DE CARMO DO RIO CLARO -MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3613
Leis Ordinárias
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA RUA ADÉLIA LEITE DE CARVALHO NO LOTEAMENTO SAGRADA FAMILIA NA CIDADE DE CARMO DO RIO CLARO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3612
Leis Ordinárias
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA RUA RENATO ALVES BALLA NO LOTEAMENTO SAGRADA FAMILIA NA CIDADE DE CARMO DO RIO CLARO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6154
Decretos
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM MOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL Á ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARMO DO RIO CLARO /MG APAE
Nº 3611
Leis Ordinárias
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGAMA MUNICIPAL CONEXÃO LEGISLATIVA DESTINADO Á INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE OS PODERES LEGISLATIVO E EXECULTIVO Á FORMAÇÃO CIDADÃ E Á EDUCAÇÃO POLÍTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3610
Leis Ordinárias
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A LEI Nº 2435 DE 29 DE AGOSTO DE 2014 QUE DISPOE SOBRE EMISSÃO DE CERTIDÃO DE CESSÃO DE USO DE LOTE LOCALIZADOS NO CEMITERIO DA CIDADE DE CARMO DO RIO CALRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 39
Portarias
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA APLICAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DOS ATOS REFERENTES A PROCESSO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 43
Portarias
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Data: 14/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE SERVIDOR DESIGNADO PARA EXERCICIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6152
Decretos
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Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DSIPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA UNIDADE DE EXERCÍCIO DE SERVIDORES OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6151
Decretos
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Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI Nº 3336 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 QUE AMPLIA AS POSSIBILIDADES DE AUXILIO FINANCEIRO E REGULAMENTA A FORMA DE SEU REPASSE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 42
Portarias
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Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE OPERADOR DE BALSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6150
Decretos
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Data: 11/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DELEGA PODERES DE REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E AO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3609
Leis Ordinárias
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A POLITICA PUBLICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3608
Leis Ordinárias
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES Á DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE DE EMPRENSAS EXPLORADORAS DE APOSTAS DE QUOTA FIXA E JOGOS ON-LINE AS CHAMADAS BETS NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3607
Leis Ordinárias
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERAVIT FINACEIRO CONFORME ART 43 s1º INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 1320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3606
Leis Ordinárias
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO CONFORME ART 43 s1º INCISO I DA LEI FEDERAL Nº4320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2026 E A REALIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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