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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 09/11/2026 às 08h57
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5279 atos encontrados
Nº 6203
Decretos
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Data: 09/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DA PROVA DE MONTARIA EM TOURO DO RODEIO SOLIDÁRIO, REALIZADO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO.”
Nº 3639
Leis Complementares
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Data: 09/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO MEDIANTE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONFORME ART. 43, §1º, INCISO li DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 3638
Leis Ordinárias
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Data: 09/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, CONFORME ART. 43, §1º, INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº 4320/64, NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3637
Leis Ordinárias
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Data: 09/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO PARA EXECUÇÃO DE CALÇADA NO ENTORNO DA UNIDADE HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 6198
Decretos
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Data: 04/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 59
Portarias
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Data: 04/11/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CONCEDE, A PEDIDO, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 6196
Decretos
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Data: 30/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3636
Leis Ordinárias
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Data: 30/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO , CONFORME ART. 43, §1º, INCISO Ili DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3634
Leis Ordinárias
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Data: 30/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PELA ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE CARMO DO RIO CLARO PARA EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE SEUS ASSOCIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 58
Portarias
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Data: 30/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO."
Nº 3635
Leis Ordinárias
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Data: 29/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
" DISPÕE SOBRE O CUSTEIO E O REEMBOLSO DE DESPESAS DE DESLOCAMENTO , ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM DE ESTUDANTES QUE REALIZAM ESTÁGIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 6195
Decretos
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Data: 23/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI Nº 3336 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 QUE AMPLIA AS POSSIBILIDADES DE AUXILIO FINANCEIRO E REGULAMENTA A FORMA DE SEU REPASSE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA
Nº 6194
Decretos
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Data: 19/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA OS DECRETOS Nº 6.187, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026, 6.188 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026, E 6.193 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026, QUE DISPÕEM SOBRE A INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DA RAMPA DE ACESSO AO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE E DO ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6193
Decretos
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Data: 19/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O DECRETO Nº 6.187, DE 05 DE OUTUBRO DE 2.026, e DECRETO 6.188 DE 07 DE OUTUBRO DE 2.026, QUE DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DA RAMPA DE ACESSO AO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE E DO ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 57
Portarias
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Data: 19/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA APLICAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DOS ATOS REFERENTES A PROCESSO SELETIVO 021/2.026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 3633
Leis Ordinárias
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Data: 09/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR ANULAÇÃO, CONFORME ART. 43, §1°, INCISOS, I E III, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 6189
Decretos
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Data: 07/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6188
Decretos
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Data: 07/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O DECRETO Nº 6187 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026 QUE DISPOE SOBRE A INTERDIÇÃO TEMPORARIA DA RAMPA DE ACESSO AO PREDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE E DO ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 54
Portarias
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Data: 07/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSAÕ PARA APLICAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DOS ATOS REFERENTES A PROCESSO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 6185
Decretos
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Data: 05/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO TEMPORARIA DA RAMPA DE ACESSO AO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL A SUSPENSSÃO DO EXPEDIENTE E DO ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PUBLICO E DA OUTRAS PROVEDÊNCIAS
Nº 3632
Leis Ordinárias
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Data: 05/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERAVIT FINANCEIRO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CONFORME ART 43 s1º INCISOS I E II DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Nº 3631
Leis Ordinárias
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Data: 05/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME ART 43 s 1º INCISOS III DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3630
Leis Ordinárias
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Data: 25/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UBS LOCALIZADA NO BAIRRO DO PORTO E DENOMINA SALA DE PRONTO ATENDIMENTO NOEL BRAZ DA SILVA UMA DE SUAS SALAS DE ATENDIMENTO
Nº 3629
Leis Ordinárias
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Data: 25/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 3292 DE 13 DE MAIO DE 2023 PARA REESTRUTURAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (CMSB) EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 47 DA LEI FEDERAL Nº 11445/2007 A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 50
Portarias
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Data: 25/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESGINAÇÃO DE COMISSÃO PARA APLICAÇÃO FISCALIZAÇÃO ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DOS ATOS REFERENTES A PROCESSO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6180
Decretos
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Data: 23/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSAÕ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6175
Decretos
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Data: 23/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3628
Leis Ordinárias
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Data: 23/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME ART 43 s 1º INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3627
Leis Ordinárias
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Data: 23/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERAVIT FINANCEIRO E ANULAÇÃO CONFORME ART 43 s 1º INCISO I E III DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3626
Leis Ordinárias
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Data: 23/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS AICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERAVIT FINANCEIRO E POR ANULAÇÃO CONFORME ART 43 s 1º INCISO I E III DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6174
Decretos
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Data: 21/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA O PARAGRAFO UNICO DO ART 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2718 DE 01 DE NOVEMNBRO DE 2017 ACRESCIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3573 DE 05 DE MAIO DE 2026 ESTABELECENDO CRITERIOS SOCIOECONOMICOS E OPROCEDIMENTO PARA A PRESTAÇÃO OU CUSTEIO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ELABORAÇÃO DE PLANTAS E MEMORIAIS DESCRITIVOS EM PROCESSOS DE DOAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS
Nº 6172
Decretos
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Data: 21/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS PUBLICITÁRIOS E DE PROPAGANDA NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO
Nº 3625
Leis Ordinárias
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Data: 17/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CONFORME ART 43 s 1º INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6169
Decretos
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DO DOCUMENTO DE AUTORIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA NOS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 49
Portarias
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E DO GESTOR DA PARCERIA EXISTENTE ENTRE A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE CARMO DO RIO CLARO E O MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6165
Decretos
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Data: 14/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS PREMIAÇÕES DO RODEIO CARMO RODEIO FEST ESTABELECE AS MODALIDADES CLASSIFICAÇÕES E VALORES DOS PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6168
Decretos
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Data: 11/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PROGAMAÇÃO DISTRIBUIÇÃO DE TROFEUS MEDALHAS PREMIOS E PLACAS DE HOMENAGENS NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Nº 6167
Decretos
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Data: 11/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PROGAMAÇÃO DISTRIBUIÇÃO DE TROFÉUS MEDALHAS PRÊMIOS E PLACAS DE HOMENAGENS NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Nº 6166
Decretos
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Data: 09/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6164
Decretos
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E DO CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS ACONDICIONADOS EM GARRAFAS OU RECIPIENTES DE VIDRO DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO CARMO RODEIO FEST 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 48
Portarias
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA APLICAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DOS ATOS REFERENTES A PROCESSO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6163
Decretos
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Data: 02/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS
Nº 47
Portarias
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Data: 02/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E DO GESTOR DA PARCERIA EXISTENTE ENTRE O CENTRO DE EDUCAÇÃÕ INFANTIL LAR NOSSA SENHORA DO CARMO E O MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Nº 46
Portarias
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Data: 02/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 74, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DESIGNOU GESTOR DA PARCERIA EXISTENTE ENTRE A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÕES E MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO
Nº 45
Portarias
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Data: 02/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE SERVIDOR DESIGNADO PARA EXERCICIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3624
Leis Ordinárias
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM MOVEL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARMO DO RIO CLARO/MG - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3623
Leis Ordinárias
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI Nº 2.126, DE 16 DE AGOSTO DE 2010, PARA FIXAR AS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE BALSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3619
Leis Ordinárias
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Data: 31/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
..DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRA DO EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 3622
Leis Ordinárias
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO CONFORME ART 43 s1º INCISOS II E II DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3621
Leis Ordinárias
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXECESSO DE ARRECADAÇÃO CONFORME ART 43 s1º INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2026 E A REALIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO AO HOSPITAL SAÕ VICENTE DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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