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Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos efetivos, contratados, e secretários municipais do Município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.

Altera o anexo II, da lei complementar n°124, de 15 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

Dispõe sobre programa de recuperação de créditos fiscais - PROCEFIS - E dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação conforme art.43, §1°, inciso III da lei 4.320/64 no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação de cargo de confiança e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização de uso de espaço público e dá outras providências.

Dispõe sobre designação de comissão para aplicação, fiscalização e acompanhamento na realização dos atos referentes ao processo seletivo edital n°005/2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre designação de servidor para exercício de função gratificada de "Assistente da Administração" e dá outras providências.

Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal de Carmo e dá outras providências.

Dispõe sobre designação de comissão para aplicação, fiscalização e acompanhamento na realização dos atos referentes ao processo seletivo edital n°04/2023 e dá outras providências.

Regulamenta a concessão de auxílio aos pescadores profissionais artesanais tratado na lei municipal 3.723, de 08 de março de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação de cargo comissionado e dá outras providências.

Concede, a pedido, licença sem vencimentos e dá outras providências.

Concede, a pedido, licença sem vencimentos e dá outras providências.

Regulamenta os Arts.82 a 86 da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do sistema de registro de preços, para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, no âmbito da administração pública no município de Carmo do Rio Claro - Minas Gerais e dá outras providências.

Institui o valor, para o ano de 2023, do auxílio ao transporte universitário criado pela lei n°3168, de 08 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre designação de membros para compor comissão de processo administrativo e dá outras providências.

Dispõe sobre programação, distribuição de troféus, medalhas, prêmios e placas de homenagens nos eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação conforme Art.43, $1°, inciso III da Lei n°4320/64 no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação de cargo comissionado e dá outras providências.

Concede, a pedido, licença sem vencimentos e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação de cargo comissionado e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação de cargo comissionado e dá outras providências.

Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado e dá outras providências.

Dispõe sobre designação e substituição de membros que irão compor o Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS/ FUNDEB e dá outras providências.

Aprova expansão urbana em área rural do município de Carmo do Rio Claro/MG e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do programa de auxílio aos pescadores profissionais artesanais do município de Carmo do Rio Claro durante o período defeso e dá outras providências.

Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação de cargo comissionado e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação de cargo comissionado e dá outras providências.

Dispõe sobre designação de cargos em comissão e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação conforme Art. 43, § 1º, inciso III da Lei n°4320/64 no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre designação de comissão de monitoramento e avaliação e do gestor da parceria existente entre o Centro de Formação São José e o Município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.

Dispõe sobre revogação de portaria e dá outras providências.

Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação de cargo de confiança e dá outras providências.

Altera o Decreto n° 4990, de 05 de outubro de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre substituição de membros para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Dispõe sobre designação e posse dos membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC - e dá outras providências.

Altera as leis municipais 1723, de 13 de abril de 2005 e 1856, de 13 de novembro de 2006 e dá outras providências.

Dispõe sobre designação de comissão de monitoramento e avaliação e do gestor da parceria existente entre a APAE e o Município de Carmo do Rio Claro e dá outras providênicas.

Dispõe sobre designação de membros para compor comissão de processo administrativo e dá outras providências.

Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro/MG, nos termos do Art.37, Inciso X da Constituição Federal.

Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo de Carmo do Rio Claro/MG, nos termos do Art. 37, inciso X da Constituição Federal.

Dispõe sobre nomeação de cargo comissionado e dá outras providências.

Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado e dá outras providências.

Dispõe sobre exoneração de cargo efetivo e vacância de cargo e dá outras providências.

Dispõe sobre exoneração de cargo efetivo e vacância de cargo e dá outras providências.

Dispõe sobre exoneração de cargo efetivo e vacância de cargo e dá outras providências.

Dispõe sobre exoneração de cargo efetivo e vacância de cargo e dá outras providências.