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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 10/09/2025 às 09h30
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4740 atos encontrados
Nº 71
Portarias
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA APLICAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DOS ATOS REFERNTES AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 016/2025E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3523
Leis Ordinárias
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO A APLICAR O PROCEDIMENTO PREVISTO EM LEIS MUNICIPAIS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA A OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE MÓVEIS ADQUIRIDOS POR COMPRA E VENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 301
Leis Complementares
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVALIDA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 223 DE 2019 CORRIGE ERRO MATERIAL NA LEI COMPLEMENTAR Nº004 DE 1993 ESTENDE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS FISCAIS DE TRIBUTOS CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6008
Decretos
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTO A LEI MUNICIPAL Nº 3 336 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 QUE AMPLIA AS POSSIBILIDADES DE AUXILÍO FINANCEIRO E REGULAMENTA A FORMA DE SEU REPASSE ÁS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6007
Decretos
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PROGAMAÇÃO DISTRIBUIÇÃO DE TROFÉUS MEDALHAS PRÊMIOS E PLACAS DE HOMENAGENS NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Nº 3522
Leis Ordinárias
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Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO Á ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CARMO DO RIO CALRO -ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6004
Decretos
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Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMMADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3521
Leis Ordinárias
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á DOAÇÃO DE SANGUE PROVIDA CRIA O CADRASTRO MUNICIPAL DE DOADORES DE SANGUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE BRINDES E A REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS ESTABELECE O TRANSPORTE GRATUITO RELACIONADO AO PROGAMA AUTORIZA PARCERIAS COM A FUNDAÇÃO HEMOMINAS E ÓRGÃOSCONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3520
Leis Ordinárias
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICINAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME ART 43, s1ºINCISO III DA LEI FEDERAL Nº 4 320 /64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 70
Portarias
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA APLICAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DOS ATOS REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº015-2025
Nº 69
Portarias
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E DO GESTOR DA PARCERIA EXISTENTE ENTRE O ASSISTENCIA E PROGAMAÇÃO SOCIAL EXÉRCITO DE SALVAÇÃO E O MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO
Nº 68
Portarias
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E DO GESTOR DA PARCERIA EXISTENTE ENTRE O CENTRO DE FORMAÇÃO SÃO JOSÉ E O MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO
Nº 3519
Decisões Normativas
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIADO EXERCÍCIODE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 67
Portarias
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DELEGA PODERES A SERVIDORES PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Nº 6000
Decretos
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO NEM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5999
Decretos
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE GARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3518
Leis Ordinárias
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTERA A LEI Nº 2650 DE 07 DE MARÇO DE 2017 PARA ESTABELECER O AVISO PRÉVIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONTRATADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 66
Portarias
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5998
Decretos
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº58797 DE 20 DE JUNHO DE 2024 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº3136 DE 10 DE AGOSTO DE 2021 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR SEGURO DE VIDA E DE ACIDENTES DE TRABALHOS PARA SERVIDORES EFETIVOS COMISSIONADOS E CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5997
Decretos
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PROGAMAÇÃO DISTRIBUIÇÃO DE TROFÉIS MEDALHAS PRÊMIOS E PLACAS DE HOMENAGENS NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Nº 3517
Leis Ordinárias
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Data: 13/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINACEIRO E POR ANULAÇÃO CONFORME ART 43 s1 INCISO I E III DA LEI FEDERAL Nº 4320-64 NO ORÇAMENTO DO EXÉRCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3516
Leis Ordinárias
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Data: 13/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA EXPANSÃO URBANA EM ÁREA RURAL DO MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 65
Portarias
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Data: 11/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA APLICAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DOS ATOS REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº014/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 64
Portarias
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Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA APLICAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DOS ATOS REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº013/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS
Nº 5991
Decretos
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PROGAMAÇÃO DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Nº 63
Portarias
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕESOBRE DESIGNÇÃO DE COMISSÃO PARA APLICAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DOS ATOS REFERENTES AO EDITAL Nº01/2025E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS
Nº 5988
Decretos
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Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O DECRETO Nº5978 DE 25 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5986
Decretos
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Data: 24/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3514
Leis Ordinárias
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Data: 24/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME ART 43 s1º INCISO III DA LEI FEDERAL Nº4320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Nº 62
Portarias
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RETIFICA PORTARIA Nº 61/2025 QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA APLICAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DOS ATOS REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº012/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5985
Decretos
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Data: 18/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Nº 3513
Leis Ordinárias
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART 43 S1º INCISOS I DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025
Nº 61
Portarias
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA APLICAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DOS ATOS REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº012/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5983
Decretos
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Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DELEGA PODERES A OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Nº 5981
Decretos
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 11ª (DÉCIMA) CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3511
Leis Ordinárias
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO E LANCHES PELA CÃMARA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO AOS PARTICIPANTES DO PROJETO CÃMARA EM VISITA
Nº 3510
Leis Ordinárias
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 1 (UM) DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO LUCAS COM NOME DE DR ANTONIO EVARISTO SANTANA
Nº 3509
Leis Ordinárias
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 2 (DOIS) DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO LUCAS COM NOME DE PROFESSOR LOURENÇO ANTONIO FIGUEREDO PEREIRA
Nº 300
Leis Complementares
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 131 DE 18 DE JUNHO DE 2012 E DA LEI COMPLEMENTAR 65 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006 PARA REFORMULAR AS FUNÇÕES DE RECEPCIONISTA
Nº 59
Portarias
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÓE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA APLICAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DOS ATOS REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO EDITAL
Nº 3512
Leis Ordinárias
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁT FINANCEIRO CONFORME ART 43 S 1º I DA LEI FEDERAL Nº 4320-64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 60
Portarias
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA PESSOA AUTORIZADA A GERIR RECURSO FUNDETUR CONFORME DECRETO Nº5101-2023 QUE DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
Nº 3508
Leis Ordinárias
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO LUCAS COM O NOME DE DEPUTADO BONIFÁCIO ANDRADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 57
Portarias
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PRÉVIO Á EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
Nº 56
Portarias
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 55
Portarias
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR AS COMISSÕES PERMANENTES DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO E SINDICÃNCIAS NO MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO
Nº 54
Portarias
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA APLICAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DOS ATOS REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 010/2025
Nº 53
Portarias
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA APLICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DOS ATOS AO PROCESSO SELETIVO
Nº 5975
Decretos
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7º (SÈTIMA) CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5974
Decretos
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS REFRIGERANTES SUCOS E SIMILARES EM GARRAFAS DE VIDRO NA VIA PÚBLICA E EM BARRACAS DURANTE A REALIZAÇÃO DA FESTA CARMO RODEIO FEST
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