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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 30/10/2025 às 15h49
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4772 atos encontrados
Nº 84
Portarias
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 83
Portarias
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E DO GESTO DA PARCERIA EXISTENTE ENTRE A ASSOCIAÇÃO DE PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -APAE E O MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3533
Leis Ordinárias
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO Á ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CARMO DO RIO CLARO ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 302
Leis Complementares
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº065 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006 PARA MAJORAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE EMFERMEIRO DA FAMÍLIA (ESF) E DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3532
Leis Ordinárias
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Data: 28/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME ART 43 s1º INCISOS III DA LEI FEDERAL Nº 4 320-64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3531
Leis Ordinárias
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Data: 28/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO CONFORME ART 43 s INCISOS I, II E III DA LEI FEDERAL Nº 4 320-64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3530
Leis Ordinárias
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Data: 27/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR NOVO CURRAL NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE CARMO DO RIO CLARO PARA REALIZAÇÃO DE LEILÕES DE GADO PROMOVIDOS PELO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS E ENTIDADES BENEFICENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6019
Decretos
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Data: 24/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O DECRETO Nº 5453/2022 QUE REGULAMENTA A LEI Nº3230 DE 14 DE JULHO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE REGIME DE ADIANTAMENTO A SERVIDOR EM ALCANCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3529
Leis Ordinárias
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CONFORME ART 43, s1º INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 4 320-64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3528
Leis Ordinárias
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINALCEIRO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO CONFORME ART 43 s1º INCISSOS I, II E DA LEI FEDERAL Nº 4 320-64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6018
Decretos
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATATIVAS DE PERMUTA DE ÁREAS VISANDO Á CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6017
Decretos
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DE INTERESSE DO MUNICIPIOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6017
Decretos
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 82
Portarias
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA APLICAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DOS ATOS REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 018/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 81
Portarias
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 80
Portarias
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 79
Portarias
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Data: 06/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6015
Decretos
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Data: 03/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA E EXCEPCIONAL PARA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS POR ESTABELICIMENTOS COMERCIAIS EM CARÁTER IMEDIATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3527
Leis Ordinárias
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Data: 03/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO PROVISÓRIA DE PARTE DAS CALÇADAS DA FAIXA DE ESTACIONAMENTO E DE ESPAÇO PÚBLICO POR ESTABELECIMENTOS COMERCIOS NO MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO /MG E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Nº 78
Portarias
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Data: 03/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 77
Portarias
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Data: 03/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3526
Leis Ordinárias
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME ART 43, s1º INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 4 320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3525
Leis Ordinárias
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME ART 43, s1º INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 4 320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 76
Portarias
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA PORTARIA 73/2025 QUE DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3524
Leis Ordinárias
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO A RETIRAR-SE DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO CAFÉ CONCAFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 75
Portarias
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Data: 29/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA APLICAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DOS ATOS REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº017/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 74
Portarias
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº,58 DE 01 DE JUNHO DE 2023 QUE DESIGNOU MENBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIÇÃO E DO GESTOR DA PARCERIA EXISTENTE ENTRE A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOES E O MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO
Nº 73
Portarias
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6010
Portarias
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 72
Portarias
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E DO GESTOR DA PARCERIA ENTRE O LAR NOSSA SENHORA DO CARMO E O MUNICIPIO DE CRAMO DO RIO CLARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6009
Decretos
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Data: 18/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E POSSE DOS MENBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 71
Portarias
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Data: 10/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA APLICAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DOS ATOS REFERNTES AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 016/2025E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3523
Leis Ordinárias
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO A APLICAR O PROCEDIMENTO PREVISTO EM LEIS MUNICIPAIS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA A OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE MÓVEIS ADQUIRIDOS POR COMPRA E VENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 301
Leis Complementares
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVALIDA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 223 DE 2019 CORRIGE ERRO MATERIAL NA LEI COMPLEMENTAR Nº004 DE 1993 ESTENDE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS FISCAIS DE TRIBUTOS CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6008
Decretos
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTO A LEI MUNICIPAL Nº 3 336 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 QUE AMPLIA AS POSSIBILIDADES DE AUXILÍO FINANCEIRO E REGULAMENTA A FORMA DE SEU REPASSE ÁS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6007
Decretos
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PROGAMAÇÃO DISTRIBUIÇÃO DE TROFÉUS MEDALHAS PRÊMIOS E PLACAS DE HOMENAGENS NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Nº 3522
Leis Ordinárias
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Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO Á ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CARMO DO RIO CALRO -ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6004
Decretos
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Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMMADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3521
Leis Ordinárias
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á DOAÇÃO DE SANGUE PROVIDA CRIA O CADRASTRO MUNICIPAL DE DOADORES DE SANGUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE BRINDES E A REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS ESTABELECE O TRANSPORTE GRATUITO RELACIONADO AO PROGAMA AUTORIZA PARCERIAS COM A FUNDAÇÃO HEMOMINAS E ÓRGÃOSCONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3520
Leis Ordinárias
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICINAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME ART 43, s1ºINCISO III DA LEI FEDERAL Nº 4 320 /64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 70
Portarias
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA APLICAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DOS ATOS REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº015-2025
Nº 69
Portarias
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E DO GESTOR DA PARCERIA EXISTENTE ENTRE O ASSISTENCIA E PROGAMAÇÃO SOCIAL EXÉRCITO DE SALVAÇÃO E O MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO
Nº 68
Portarias
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E DO GESTOR DA PARCERIA EXISTENTE ENTRE O CENTRO DE FORMAÇÃO SÃO JOSÉ E O MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO
Nº 3519
Decisões Normativas
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIADO EXERCÍCIODE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 67
Portarias
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DELEGA PODERES A SERVIDORES PARA O FIM QUE ESPECIFICA
Nº 6000
Decretos
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO NEM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5999
Decretos
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE GARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3518
Leis Ordinárias
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTERA A LEI Nº 2650 DE 07 DE MARÇO DE 2017 PARA ESTABELECER O AVISO PRÉVIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONTRATADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 66
Portarias
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5998
Decretos
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO Nº58797 DE 20 DE JUNHO DE 2024 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº3136 DE 10 DE AGOSTO DE 2021 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR SEGURO DE VIDA E DE ACIDENTES DE TRABALHOS PARA SERVIDORES EFETIVOS COMISSIONADOS E CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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