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Atualizado em: 27/03/2026 às 16h38

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Nº 6088

Decretos

Data: 27/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6087

Decretos

Data: 27/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3565

Decretos

Data: 27/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DESAFETA INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3564

Leis Ordinárias

Data: 27/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART 43 ss 1º INCISOS III DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 309

Leis Complementares

Data: 27/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 308 DE 18 DE MARÇO DE 2026 PARA ADEQUAR A CARGA HORARIA DO CARGO DE SERVENTE ESCOLAR II

Nº 6086

Decretos

Data: 26/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 19

Portarias

Data: 26/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE A PEDIDO LICENÇA SEM VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 18

Portarias

Data: 26/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE A PEDIDO LICENÇA SEM VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6085

Decretos

Data: 23/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO COM COMISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6084

Decretos

Data: 23/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO COM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6083

Decretos

Data: 23/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO COM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6082

Decretos

Data: 23/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6081

Decretos

Data: 23/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6079

Decretos

Data: 23/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISÕE SOBRE PROGAMAÇÃO DISTRIBUIÇÃO DE TROFÉIS MEDALHAS PRÊMIOS E PLACAS DE HOMENAGENS NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Nº 6078

Decretos

Data: 19/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REGULAMENTA O ART 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2650/2017 NO QUE REFERE Á CARACTERIZAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA ESSENCIAL PARA FINS DE CONTRATAÇAÕ TEMPORARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3562

Leis Ordinárias

Data: 18/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTRA A LEI MUNICIPAL Nº 3168 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 PARA ADEQUAR O NUMERO DE PARCELAS MENSAIS DO PROGAMA DE APOIO AO ESTUDANTE UNIVERSITARIO E A LEI MUNICIPAL Nº 3367 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 PARA AJUSTAR A CARGA HORARIA DE CONTRAPARTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 308

Leis Complementares

Data: 18/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6077

Decretos

Data: 17/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REGULAMENTA A LEI Nº 3560 DE MARÇO DE 2026 QUE ESTABELECE REGRA TRANSITÓRIA APLICAVEL AOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS PELO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3561

Leis Ordinárias

Data: 16/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A CÃMARA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO A INSTITUIR PROGAMAS DE ESTÁGIO E A CONTRATAR ESTUDANTES NA CONDIÇÃO DE ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6076

Decretos

Data: 13/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPOE SOBRE PROGRAMAÇÃO DISTRIBUIÇÃO DE TROFÉUS MEDALHAS PRÊMIOS E PLACAS DE HOMENAGENS EM EVENTO PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Nº 3560

Leis Ordinárias

Data: 13/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA REGRA TRANSITORIA APLICÁVEL AOS CONTRATOS TEMPORARIOS FIRMADOS PELO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3559

Leis Ordinárias

Data: 13/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

RATIFICA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚPLICO APROVA O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS CIMINAS E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS

Nº 307

Leis Complementares

Data: 12/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AURORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO A EFETUAR O PAGAMENTO RETROATIVO DE TODOS OS DIREITOS REMUNERATORIOS E BENEFICIOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL

Nº 16

Portarias

Data: 09/03/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSAÕ PARA APLICAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DOS ATOS REFRENTES A PROCESSO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3558

Leis Ordinárias

Data: 25/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR ANULAÇÃO CONFORME ART 43 s1º INCISOS I E III DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3557

Leis Ordinárias

Data: 25/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CORRIGE ERRO MATERIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026

Nº 306

Leis Complementares

Data: 25/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO E ENGENHEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 15

Portarias

Data: 25/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE A PEDIDO LICENÇA SEM VENCIMENTO Á SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6070

Decretos

Data: 24/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6069

Decretos

Data: 24/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO O CONTROLE A TRANSPARÊNCIA E A RASTREABILIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE CRAMO DO RIO CLARO EM COMFORMIDADE COM O ART 122-A DA LEI ORGÃNICA MINICIPAL O ART 163-A DA CONTITUIÇÃO FEDERAL A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 210-2024 A ADPF Nº 854-DF A INSTRUÇÃO NORMATIVA TCEMG Nº 05-2025 E A RECOMENDAÇÃO MPC-MG Nº 01-2025

Nº 14

Portarias

Data: 24/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A PORTARIA Nº 030 DE 27 DE MARÇO DE 2023 A QUAL DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE MONITORIAMENTO E AVALIAÇÃO E DO GESTOR DA PARCERIA EXISTENTE ENTRE Á ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO PROTETORA DE CÃES E O MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 13

Portarias

Data: 24/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE A PEDIDO LINCENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 12

Portarias

Data: 24/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REVOGA A PEDIDO LINCENÇA SEM VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6068

Decretos

Data: 12/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO ANUAL DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO ÃMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6067

Decretos

Data: 12/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6066

Decretos

Data: 12/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA O ART 2º DO DECRETO Nº 6064 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ORGANIZAÇÃO E SEGURANÇA DURANTE O EVENTO CARMO FOLIA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 11

Portarias

Data: 12/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA APLICAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DOS ATOS REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 005/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 10

Portarias

Data: 12/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO TÉCNICA DE CREDENCIAMENTO PARA ANÁLISE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROCEDIMENTO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURIDICA PARA ESTRUTURAS E APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS EVENTOS DO MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6065

Decretos

Data: 11/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REGULAMENTA O CONTROLE DE INGRESSO DE FOLIÕES PORTANDO COOLERS DURANTE EVENTO CARMO FOLIA 2026 CARNAVAL DE CARMO DO RIO CLARO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 3555 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

Nº 3556

Leis Ordinárias

Data: 11/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CESSÃO DE ESTAGIARIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3555

Leis Ordinárias

Data: 11/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI O PROGAM,A MUNICIPAL VALORIZA CARMO DE FORMENTO AO COMÉCIO LOCAL POR MEIO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE ACESSO A EVENTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3554

Leis Ordinárias

Data: 11/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DENOMINA RUA ABRAHIM DAVID A VIA ABERTA PELO MUNICIPIO QUE INTERLIGA AS RUAS DR BIAS FORTES A DR JULIO AGUIAR NO CENTRO Á RUA BRÁS SILVA VILELA NO BAIRRO JARDIM AMERICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6064

Decretos

Data: 10/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS EM GARRAFAS EM BARRACAS E NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO CENTRO DA CIDADE NO CARNAVAL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS

Nº 9

Portarias

Data: 10/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A PORTARIA Nº 04/2026 QUE DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA APLICAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DOS ATOS REFERENTES A PROCESSO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6062

Decretos

Data: 06/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 8

Portarias

Data: 06/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA APLICAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DOS ATOS REFERENTES AO PROCESSO DELETIVO EDITAL Nº003/2026E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6061

Decretos

Data: 05/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS DIÁRIAS E RESSARCIMENTO POR QUILÕMETROS RODADO EM VEÍCULO PARTICULAR AO PREFEITO VICE-PREFEITO E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Nº 6060

Decretos

Data: 05/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ACRESENTA DISPOSITIVO AO DECRETO Nº 5876 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 QUE DELEGA COMPETENCIAS ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3553

Leis Ordinárias

Data: 05/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO A ADQUIRIR MEDICAMENTOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS QUANDO HOUVER INDISPONIBILIDADE NA FARMACIA PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 305

Leis Complementares

Data: 05/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 088/2009 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009 PLANO DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

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