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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 26/06/2025 às 09h18
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193 atos encontrados
Nº 5275
Decretos
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Data: 14/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado de Chefe de Meio Ambiente e Saneamento Ana Flávia Costa Luz
Nº 5274
Decretos
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Data: 13/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado de Assessora de Comunicação Social Cinthia Maria Alves Avelar
Nº 5272
Decretos
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Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo efetivo de Professora P1 Gilssara Madalena Amaral Alves
Nº 5269
Decretos
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Data: 31/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado de Chefe de Turismo Teresa Augusta Lemos Remunhão
Nº 5268
Decretos
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Data: 31/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado de Secretário de Esportes e Lazer Adir Domiciano Theodoro
Nº 5263
Decretos
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Data: 20/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado de Secretário de Governo Thiago de Castro Achcar Rodrigues
Nº 5262
Decretos
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Data: 20/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado de Assessor Jurídico da Secretaria de Administração Silvana Maria Machado
Nº 5226
Decretos
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Data: 01/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS HUGO LEONARDO DE PAULO
Nº 5225
Decretos
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Data: 01/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ANDREZA VENERANDO LEITE VILELA
Nº 5220
Decretos
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Data: 29/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO, E VACÂNCIA DE CARGO LAÉRCIO LEONEL LEMOS MOTORISTA
Nº 5195
Decretos
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Data: 07/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração de cargo comissionado de Secretária de Assistência Social Aline Castro Lemos
Nº 5188
Decretos
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Data: 26/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração de cargo efetivo, e vacância de cargo Assistente de Administração Maria Aparecida de Oliveira Paiva óbito
Nº 5189
Decretos
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Data: 26/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração de cargo efetivo, e vacância de cargo Motorista Deoclesio Freire da Silva aposentadoria
Nº 5187
Decretos
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Data: 26/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração de cargo efetivo, e vacância de cargo Operário Wilson Mendonça óbito
Nº 5180
Decretos
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Data: 14/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração de cargo comissionado Vinicius de Paula Cruz
Nº 5166
Decretos
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Data: 03/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração de cargo efetivo e vacância de cargo Marcelo Elias de Lima
Nº 5164
Decretos
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Data: 03/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração de cargo comissionado Luiz Paulo Esteves
Nº 5162
Decretos
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Data: 30/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração de cargo comissionado Jair Soares Junior
Nº 5148
Decretos
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Data: 01/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO"
Nº 5144
Decretos
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Data: 31/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO"
Nº 5145
Decretos
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Data: 31/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO"
Nº 5134
Decretos
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Data: 12/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração de cargo comissionado Rúbia Fátima Silva Soares
Nº 5130
Decretos
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Data: 08/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado e dá outras providências
Nº 5098
Decretos
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Data: 20/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo efetivo.
Nº 5099
Decretos
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Data: 20/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo efetivo.
Nº 5084
Decretos
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Data: 11/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado.
Nº 5049
Decretos
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Data: 28/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado.
Nº 5048
Decretos
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Data: 24/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargos comissionados.
Nº 5039
Decretos
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Data: 17/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargos comissionados.
Nº 5011
Decretos
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Data: 16/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado
Nº 5012
Decretos
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Data: 16/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado
Nº 5010
Decretos
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Data: 16/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado
Nº 4355
Decretos
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Data: 20/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado.
Nº 4356
Decretos
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Data: 20/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargos comissionados
Nº 4341
Decretos
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Data: 23/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo efetivo, por morte, e vacância de cargo.
Nº 4337
Decretos
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Data: 17/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado.
Nº 4331
Decretos
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Data: 04/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado.
Nº 4330
Decretos
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Data: 04/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado.
Nº 4322
Decretos
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Data: 20/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado.
Nº 4317
Decretos
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Data: 04/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado.
Nº 4315
Decretos
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Data: 04/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado.
Nº 4308
Decretos
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Data: 23/07/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe dobre exoneração de cargo efetivo a pedido e vacância de cargo.
Nº 4281
Decretos
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Data: 08/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de cargo efetivo e vacância de cargo
Nº 4279
Decretos
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Data: 07/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado
Nº 4273
Decretos
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Data: 23/05/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado
Nº 4272
Decretos
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Data: 23/05/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado
Nº 4254
Decretos
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Data: 08/05/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargos comissionados
Nº 4236
Decretos
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Data: 06/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo efetivo por aposentadoria
Nº 4167
Decretos
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Data: 31/12/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargos comissionados.
Nº 4163
Decretos
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Data: 28/12/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado.
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