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Dispõe sobre regime de adiantamento a servidor em alcance, regulamentando o Art.68 da Lei Federal n° 4320/64.

Cria o Programa Municipal de incentivo ao Esporte e dá outras providências.

Dispõe sobre utilização de microchip para identificação e controle das populações de cães e gatos domésticos no município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis de propriedade do município inservíveis para a administração pública, e dá outras providências.

Altera a Lei n°3001, de 19 de junho de 2020, dispõe sobre cemitérios, crematórios, velórios e dá outras providências.

Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições e dá outras providências.

Dispõe sobre o programa de apoio ao estudante universitário e de nível técnico e regulamenta o oferecimento de estágio remunerado pela administração pública municipal de Carmo do Rio Claro/MG.

Autoriza a criação de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre câmeras de monitoramento e detectores de metais nas escolas públicas de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4320/64 no orçamento do Exercício de 2022 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro conforme art.43, 1°, inciso 1 da Lei 4320/64 no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências

Altera a Lei n°2203, de 22 de agosto de 2011, que concede benefícios eventuais da política de assistência social e dá outras providências.

Autoriza a criação do cargo público de historiador, de provimento efetivo no quadro de pessoal do poder executivo do município de Carmo do Rio Claro/MG, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a instituir e manter casa de apoio em Passos/MG, destinada ao acolhimento de pacientes e seus acompanhantes e dá outras providências.

Altera a Lei n°2650, de 07 de março de 2017 e dá outras providências.

Institui no âmbito do município de Carmo do Rio Claro o Programa "Bolsa Atleta" e dá outras providências.

Institui o Programa "Visita Legal e Segura" para os alunos da Rede Pública Municipal nos órgãos de Justiça e de Segurança Pública no município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3137 de 11 Agosto de 2021 que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do ano de 2022 do município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.

Institui no Âmbito do Município de Carmo do Rio Claro, a Palestra Motivacional aos Servidores Municipais e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3187 de 30 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Carmo do Rio Claro para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Casa da Criança Naina Paiva Krauss Pereira.

Altera a Lei 2.650 de 07 de Março de 2017 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1665, de 27 de Abril de 2004 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Carmo do Rio Claro a Doar Artigos de Escritório e Papelaria aos Órgãos Públicos e Empresas que prestam relevantes Serviços Públicos a População, e dá outras providências.

Dispõe sobre Reajuste dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 13.708/2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Implantação do Programa de Limpeza em Imóveis Urbanos não Edificados, Murados ou não Disciplinando a limpeza dos lotes e dá outras providências.

Dispõe sobre a Inclusão de Atividades e Conteúdos relativos à Educação Financeira no Plano Curricular das Escolas de Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública e Privada Municipal de Ensino.

Declara a Terça-feira de Carnaval como Feriado Municipal.

Altera a Lei nº 2077/2009 que "Institui no município de Carmo do Rio Claro o Título de Servidor Público Padrão, a ser concedido anualmente aos Servidores Públicos Efetivos e dá outras providências.

Dispõe sobre a Inserção de Profissionais da Área de Serviço Social e de Psicologia nas Escolas Públicas Municipais do Município de Carmo do Rio Claro, nos Termos da Lei Federal nº 13.395, de 11 de Dezembro de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre o acesso, a fiscalização, o controle, a orientação de pessoas e o fluxo de veículos, no loteamento Residencial Parque do Lago, a ser realizada pela Associação de Moradores do Parque do Lago, e dá outras providências.

Dispõe sobre a expedição de Certidões Declaratórias de Tempo de Serviço aos Servidores Públicos Municipais de Carmo do Rio Claro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e subsídios dos Servidores Públicos Efetivos, Contratados, Comissionados, Secretários Municipais e dos Controladores Internos do município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa Jovem Aprendiz Municipal" e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouro público no chacreamento Vista do Lago e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Bela Vista II e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouro público no loteamento Vista da Serra e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Carmo do Rio Claro, para o período de 2022 e 2025, e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Carmo do Rio Claro, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3185, de 27 de Dezembro de 2021 e dá outras providências.

Autoriza o rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB entre os profissionais do magistério e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa Auxílio Gás Social às famílias de baixa renda do município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação conforme Art. 43, $ 1º, inciso II da Lei 4320/64 no orçamento exercício de 2021 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro

Autoriza a Administração Municipal a criar no município o Centro de Amparo à gestante e mãe solteira (CEAMA) com o objetivo de prestar atendimento específico para gestantes, mães solteiras e ex-detentas, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate a Endemias - ACE e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente material escolar e uniforme aos estudantes da Rede Municipal de Ensino.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Planalto II e dá outras providências.

Autoriza a majoração do limite de abertura de Créditos adicionais suplementares ao orçamento do município de Carmo do Rio Claro, exercício de 2021.

Autoriza o Poder Executivo a conceder, em caráter excepcional, rateio de saldo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no magistério da Educação Básica e dá outras providências.