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Designação de Comissão
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designação de pregoeiro e membros para compor comissão
designação de pregoeiro em substituição
designação de servidores públicos
designação de servidores públicos para compor comissão permanente de licitação
Dia Municipal
dispensa função gratificada
Dispensa Registro de Ponto
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Financiamento
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Imóveis/Equip./Objetos
Lei Orçamentária
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Nº 4944
Covid-19 - DECRETOS
Baixar
Data:
13/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre normas para funcionamento das academias de ginástica e altera horário de expediente do comércio em geral, visando o combate ao surto instalado no município de SARS-COV-2.
Nº 4934
Covid-19 - DECRETOS
Baixar
Data:
13/08/2020
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre normas para funcionamento das academias de ginástica e altera horário de expediente do comércio em geral, visando o combate ao surto instalado no município de SARS-COV-2.
Obs:
ALTERADO PELO DECRETO 4.957/2020.
Nº 4932
Covid-19 - DECRETOS
Baixar
Data:
07/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre normas para funcionamento de hotéis, pousadas e afins, visando o combate ao surto instalado no Município de SARS-COV-2.
Nº 4928
Covid-19 - DECRETOS
Baixar
Data:
04/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto 4.895/2020, que dispõe sobre normas para funcionamento de igrejas, templos religiosos e similares.
Nº 4924
Covid-19 - DECRETOS
Baixar
Data:
28/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre antecipação de feriado.
Nº 3020
Covid-19 - LEIS
Baixar
Data:
23/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a antecipar feriados municipais.
Nº 4920
Covid-19 - DECRETOS
Baixar
Data:
15/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o Decreto 4.913-A/2020, que dispunha sobre o funcionamento das academias de ginástica.
Nº 4913A
Covid-19 - DECRETOS
Baixar
Data:
09/07/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre normas para funcionamento das academias de ginástica.
Obs:
REVOGADO PELO DECRETO 4.920/2020.
Nº 4905
Covid-19 - DECRETOS
Baixar
Data:
01/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração do horário de comercialização de bebidas alcoólicas.
Nº 230
Covid-19 - LEIS
Baixar
Data:
30/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI COMPLEMENTAR 230/2020: Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 40% a todos os servidores efetivos e contratados, da área da saúde, que durante seu expediente de trabalho estejam mantendo contato próximo com pessoas, em razão de suas funções, pelo tempo em que perdurar a Pandemia.
Nº 4901
Covid-19 - DECRETOS
Baixar
Data:
29/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as medidas de proibição de aumento de despesas.
Nº 4902
Covid-19 - DECRETOS
Baixar
Data:
29/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre normas para o funcionamento da feira de agricultura familiar.
Nº 3004
Covid-19 - LEIS
Baixar
Data:
26/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui programa de assistência psicológica aos profissionais da saúde que atuam no enfrentamento da COVID 19.
Nº 4895
Covid-19 - DECRETOS
Baixar
Data:
17/06/2020
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre normas para funcionamento de igrejas, templos religiosos e similares.
Obs:
ALTERADO PELO DECRETO 4.928/2020.
Nº 4894
Covid-19 - DECRETOS
Baixar
Data:
16/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o art. 24 e paragrafo único do Decreto 4.836/2020, que dispõe sobre a consolidação dos Decretos municipais.
Nº 4893
Covid-19 - DECRETOS
Baixar
Data:
16/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a excepcional medida de restrição de entrada de veículos na cidade de Carmo do Rio Claro, para combate ao surto instalado no Município de SARS-COV-2.
Nº 4889
Covid-19 - DECRETOS
Baixar
Data:
08/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto 4.888/2020, que dispõe sobre medidas restritivas ao comércio em geral.
Nº 4888
Covid-19 - DECRETOS
Baixar
Data:
05/06/2020
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre medidas restritivas ao comércio em geral, para combate ao surto instalado no munícipio de SARS-COV-2.
Obs:
ALTERADO PELO DECRETO 4.889/2020 e 4.971/2020.
Nº 4882
Covid-19 - DECRETOS
Baixar
Data:
01/06/2020
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre medidas restritivas ao comércio em geral, para combate ao surto instalado no município de SARS-COV-2.
Obs:
ALTERADO PELO DECRETO 4.883/2020.
Nº 4883
Covid-19 - DECRETOS
Baixar
Data:
01/06/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto Municipal 4.882/2020, que dispõe sobre medidas restritivas ao comércio em geral.
Nº 4874
Covid-19 - DECRETOS
Baixar
Data:
29/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre medidas restritivas ao comércio em geral.
Nº 4872
Covid-19 - DECRETOS
Baixar
Data:
22/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o art. 1° do Decreto 4.855/2020, que dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito do sistema municipal de educação.
Nº 4871
Covid-19 - DECRETOS
Baixar
Data:
20/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a excepcional medida de restrição de entrada de veículos e pessoas no território do Município.
Nº 4869
Covid-19 - DECRETOS
Baixar
Data:
16/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a excepcional medida de obrigatoriedade de utilização de máscara para prevenção de contágio do Covid 19.
Nº 4865
Covid-19 - DECRETOS
Baixar
Data:
08/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o art. 24 do Decreto 4.836/2020, que dispõe sobre consolidação dos Decretos.
Nº 4857
Covid-19 - DECRETOS
Baixar
Data:
04/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a renovação da suspensão do processo administrativo.
Nº 4856
Covid-19 - DECRETOS
Baixar
Data:
01/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a adesão ao plano Minas Consciente.
Nº 39
Covid-19 - PORTARIAS
Baixar
Data:
23/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Portaria 36/2020 e fixa nova escala de trabalho dos agentes sanitários da barreira.
Nº 4854
Covid-19 - DECRETOS
Baixar
Data:
22/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga art. 2° do Decreto 4.832/2020, que dispõe sobre horários do transporte aquaviário da balsa do Itapixé.
Nº 4855
Covid-19 - DECRETOS
Baixar
Data:
22/04/2020
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito do sistema municipal de educação.
Obs:
ART. 1° ALTERADO PELO DECRETO 4.872/2020.
Nº 4853
Covid-19 - DECRETOS
Baixar
Data:
17/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a adoção de medidas para contenção do Coronavírus no Município.
Nº 4852
Covid-19 - DECRETOS
Baixar
Data:
15/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão dos processos administrativos.
Nº 4847
Covid-19 - DECRETOS
Baixar
Data:
14/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a antecipação de parte do recesso escolar na rede pública municipal.
Nº 4843
Covid-19 - DECRETOS
Baixar
Data:
09/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração da redação do art. 2° do Decreto 4.832/2020, que trata da suspensão de serviço público e medidas restritivas ao comércio local.
Nº 36
Covid-19 - PORTARIAS
Baixar
Data:
07/04/2020
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Fixa a escala de trabalho dos agentes públicos designados para barreira sanitária imposta no portal da cidade.
Obs:
REVOGADA PELA PORTARIA 39/2020.
Nº 4841
Covid-19 - DECRETOS
Baixar
Data:
07/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre fechamento da via de acesso principal à Serra da Tormenta.
Nº 4839
Covid-19 - DECRETOS
Baixar
Data:
30/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração da redação do art. 2° do Decreto 4.838/2020, que tratou da supressão de medidas restritivas e proibitivas ao comércio.
Nº 4838
Covid-19 - DECRETOS
Baixar
Data:
27/03/2020
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a supressão de medidas restritivas e proibitivas ao comércio local.
Obs:
ART. 2° ALTERADO PELO DECRETO 4.839/2020.
Nº 4836
Covid-19 - DECRETOS
Baixar
Data:
23/03/2020
Situação:
Revogada Parcialmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a consolidação dos Decretos municipais.
Obs:
ART. 24 REVOGADO PELOS DECRETOS 4.894/2020 E 4.865/2020.
Nº 4835
Covid-19 - DECRETOS
Baixar
Data:
23/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga os vencimentos da cota única e da primeira parcela do Imposto Predial Territorial Urbano.
Nº 34
Covid-19 - PORTARIAS
Baixar
Data:
23/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga a Portaria 27/2020, que dispõe sobre atendimento ao público durante a vigência do Decreto Municipal que trata do estado de emergência.
Nº 4834
Covid-19 - DECRETOS
Baixar
Data:
22/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a proibição de acesso ao Município por vias e água e sobre a imposição de toque de recolher.
Nº 4833
Covid-19 - DECRETOS
Baixar
Data:
20/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre normas restritivas e proibitivas ao comércio local.
Nº 4832
Covid-19 - DECRETOS
Baixar
Data:
20/03/2020
Situação:
Revogada Parcialmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o fechamento provisório de vias de acesso ao Município.
Obs:
ALTERADO PELO DECRETO 4.971/2020. ART. 2° ALTERADO PELO DECRETO 4.843/2020 E REVOGADO PELO DECRETO 4.854/2020.
Nº 4829
Covid-19 - DECRETOS
Baixar
Data:
18/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a compulsoriedade das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública.
Nº 27
Covid-19 - PORTARIAS
Baixar
Data:
18/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre atendimento ao público durante a vigência do Decreto Municipal que trata do estado de emergência.
Obs:
PRORROGADA PELA PORTARIA 34/2020.
Nº 4828
Covid-19 - DECRETOS
Baixar
Data:
17/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre medidas complementares ao Decreto 4.827/2020, para enfrentamento de emergência de saúde.
Nº 4827
Covid-19 - DECRETOS
Baixar
Data:
16/03/2020
Situação:
Revogada Parcialmente
Autoria:
Executivo
Declara situação de emergência em decorrência do Coronavírus.
Obs:
INCISO V DO ART. 3° REVOGADO PELO DECRETO 4.951/2020. E MEDIDAS COMPLEMENTARES PELO DECRETO 4.828/2020.
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