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Designação de Comissão
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designação de servidores públicos para compor comissão permanente de licitação
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revogação de redução da carga horária
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Nº 2533
Leis Ordinárias
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Data:
16/09/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Lei 2515-15 Conselho Urbanismo CMU
Nº 2505
Leis Ordinárias
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Data:
08/05/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Lei 2472-14, 2573-15 Estima Receita e Fixa Despesa 2015
Nº 2497
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
17/04/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Lei 2087-10 Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Nº 2487
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
23/03/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Lei 2093-10 Criação COMTUR
Nº 2477
Leis Ordinárias
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Data:
22/01/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Lei 2427-14- Despesa Auxílio Alimentação Programa Mais Médicos
Nº 2467
Leis Ordinárias
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Data:
16/12/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Lei 2390-13 Estima Receita Fixa Despesa 2014
Nº 2436
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
12/09/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Lei 1670-04 Conselho Municipal Saúde
Nº 2433
Leis Ordinárias
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Data:
15/08/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera lei 1719 de 2005 Conselho Patrimônio Cultural
Nº 2431
Leis Ordinárias
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Data:
11/07/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Lei 2246-2011 Parcelamento do solo criação condomínios loteamento chácaras
Nº 2426
Leis Ordinárias
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Data:
06/06/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Lei 2144-2010 Órgão Oficial de Imprensa
Nº 2415
Leis Ordinárias
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Data:
28/04/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Lei 2384-13 Limite Licenciamento Serviço Táxi
Nº 2410
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
28/03/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Lei 2404-14 Crédito Especial
Nº 2389
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
18/12/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Lei 2353-13 Estima Receita e Fixa Despesa
Nº 2381
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
11/11/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Lei 2309-12 Benefícios Política Assistência Social Auxílio Natalidade
Nº 2380
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
06/11/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Lei 2347-13 Cria Comendas Destaques Campeonato Futebol
Nº 2370
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
23/08/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Lei 1388-95 Fundo Municipal Assistência Social
Nº 2359
Leis Ordinárias
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Data:
28/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Lei 2307-12-Institui Fundo Patrimônio Cultural FMPC
Nº 2353
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
17/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Alterada Lei 2388-13, 2392-13 Altera Lei 2323-12-Estima Receita Fixa Despesa
Nº 2349
Leis Ordinárias
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Data:
03/06/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Lei 2072-09 Concessão Diárias Prefeito Vice
Nº 2343
Leis Ordinárias
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Data:
03/05/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REVOGADA Altera Lei n.º 2.294-12-Serviço Táxi Taxi
Nº 2338
Leis Ordinárias
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Data:
08/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Lei 1825-06 Conselho Direitos Mulher
Nº 2317
Leis Ordinárias
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Data:
17/10/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Lei 2010-08 Programa Abertura Conservação Manutenção Estradas Proteção solo
Nº 2315
Leis Ordinárias
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Data:
09/10/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Lei 1834-06 Reorganização Estrutura Administrativa Assessoria Jurídica CREAS
Nº 2309
Leis Ordinárias
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Data:
12/09/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Alterada 2381-13 Altera Lei 2203-11 Benefícios Política Assistência Social
Nº 2301
Leis Ordinárias
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Data:
22/08/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Lei 2300 Diretrizes Orçamentárias
Nº 2303
Leis Ordinárias
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Data:
22/08/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Lei 2095-10 Criação Conselho Assistência Social
Nº 2294
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
29/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REVOGADA Alterada Lei 2294-12 Serviço Táxi Taxi
Nº 2296
Leis Ordinárias
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Data:
29/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Lei 2246-11 Chácaras Parcelamento Solo Chacreamento
Nº 2289
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
12/06/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Lei 2285 Abertura Crédito Especial
Nº 2278
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
26/04/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Lei 1440-97 Cria Programa Proteção Defesa Consumidor PROCON
Nº 2269
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
19/03/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Lei 1397-96 Doação área Cooperativa Educação Cultura IEC
Nº 2267
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
08/03/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Lei 2119-10 Institui Título Professor Honorário Estudante Ano Serviçal Exemplar
Nº 2258
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
29/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Lei 1388-95 Assistência Social FMAS
Nº 2247
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
14/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Lei 2156-10 Estima Despesa Fixa Despesa
Nº 2248
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
14/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Lei 1834-06 Engenharia Projetos
Nº 2236
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
21/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Lei 2087-10 Direitos Criança Adolescente
Nº 2231
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
09/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REVOGADA pela a Lei 2530-2015 Altera Lei 2103-10 Concessão Diárias Quilometragem Servidores Motoristas
Nº 2232
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
09/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Lei 2042-09 Criação Conselho Antidrogas COMAD
Nº 2233
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
09/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Lei 2212-11 Programa Vida e Saúde
Nº 2207
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
31/08/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REVOGADA pela a Lei 2530-2015 Altera Lei 2103-10 Diárias Motoristas
Nº 2199
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
22/07/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Lei 1834-06 Reorganização Estrutura Administrativa Organograma
Nº 2192
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
30/05/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Lei 2114-10 Criadouro Aedes Agentes Controle Vetores
Nº 2181
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
06/05/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Lei 1855-06 Revitalização Programa Vida Saudável
Nº 2182
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
06/05/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Lei 2080-10 Plano Plurianual
Nº 2173
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
04/03/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Lei 2095-10 Criação Conselho Assistência Social
Nº 2162
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
27/12/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REVOGADA Lei 2438-14 Altera Lei 1548-2000 sobre implantação e regulamentação do serviço de táxi
Nº 2159
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
15/12/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Lei 2132-2010 que Desafeta, Incorpora aos bens dominicais - DNIT - Barreiro
Nº 2153
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
14/12/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Lei 2126-2010 que Estima tarifas do serviços de balsas
Nº 2142
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
16/11/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Lei 1338-1994 que Cria o Conselho de Alimentação Escolar
Nº 2137
Leis Ordinárias
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Data:
08/10/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Lei 1665-2004, que concessão de direito real de uso de bens imóveis
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