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FEV
05
05 FEV 2018
ADMINISTRAÇÃO
prefeitos dão 45 dias para Estado quitar dívidas
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 O Prefeito de Carmo do Rio Claro, Tião Nara, participou de uma mobilização encabeçada pela AMM (Associação Mineira de Municípios), que reuniu cerca de 400 prefeitos, além de deputados, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e servidores públicos, representando mais de 500 municípios mineiros, na sexta-feira, 2 de fevereiro, no auditório JK da Cidade Administrativa, para debater sobre a crise financeira gerada pela dívida do Governo Estadual com os municípios mineiros.

A mobilização conseguiu conquistar bons resultados ainda na fase de divulgação do evento. No início do mês de janeiro, a AMM começou a publicar a pauta do encontro, que teve repercussão em toda imprensa mineira. No dia 25 de fevereiro, o Governo do Estado liberou R$ 1,4 bilhão em recursos para os municípios, referentes aos repasses atrasados do Fundeb do ICMS, do IPVA, do Fundeb do IPVA e duas parcelas do Transporte Escolar.

Na sexta-feira (2 de fevereiro), foi paga, também, uma parcela do Transporte Escolar e mesmo com os repasses feitos, o Estado ainda deve R$ 3,6 bilhões aos municípios referentes às transferências das cotas-partes do IPVA, da área da Assistência Social, da Saúde, além dos juros e correções monetárias. As planilhas detalhadas das dívidas foram apresentadas pelas assessoras dos departamentos técnicos da AMM nas áreas de Economia, Saúde, Assistência Social, Jurídica e Educação.

Proposta do Governo

 

O Governo de Minas pediu 90 dias para colocar em dia os repasses do IPVA e os juros e correções do ICMS de 2017.

Os prefeitos foram unânimes na contraproposta: Eles deram um prazo de 45 dias para o Governo quitar todas as dívidas referentes ao IPVA e aos juros e correções do ICMS de 2017, mantendo a regularidade dos pagamentos de 2018.

 

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