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Atualizado em: 25/09/2026 às 16h15

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Nº 6180

Decretos

Data: 23/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSAÕ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6175

Decretos

Data: 23/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6174

Decretos

Data: 21/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REGULAMENTA O PARAGRAFO UNICO DO ART 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2718 DE 01 DE NOVEMNBRO DE 2017 ACRESCIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3573 DE 05 DE MAIO DE 2026 ESTABELECENDO CRITERIOS SOCIOECONOMICOS E OPROCEDIMENTO PARA A PRESTAÇÃO OU CUSTEIO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ELABORAÇÃO DE PLANTAS E MEMORIAIS DESCRITIVOS EM PROCESSOS DE DOAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS

Nº 6172

Decretos

Data: 21/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS PUBLICITÁRIOS E DE PROPAGANDA NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO

Nº 6169

Decretos

Data: 16/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DO DOCUMENTO DE AUTORIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA NOS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6165

Decretos

Data: 14/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE AS PREMIAÇÕES DO RODEIO CARMO RODEIO FEST ESTABELECE AS MODALIDADES CLASSIFICAÇÕES E VALORES DOS PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6168

Decretos

Data: 11/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE PROGAMAÇÃO DISTRIBUIÇÃO DE TROFEUS MEDALHAS PREMIOS E PLACAS DE HOMENAGENS NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Nº 6167

Decretos

Data: 11/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE PROGAMAÇÃO DISTRIBUIÇÃO DE TROFÉUS MEDALHAS PRÊMIOS E PLACAS DE HOMENAGENS NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Nº 6166

Decretos

Data: 09/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6164

Decretos

Data: 04/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E DO CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS ACONDICIONADOS EM GARRAFAS OU RECIPIENTES DE VIDRO DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO CARMO RODEIO FEST 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6163

Decretos

Data: 02/09/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPOE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS

Nº 6155

Decretos

Data: 24/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARMO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6154

Decretos

Data: 21/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM MOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL Á ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARMO DO RIO CLARO /MG APAE

Nº 6151

Decretos

Data: 13/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REGULAMENTA A LEI Nº 3336 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 QUE AMPLIA AS POSSIBILIDADES DE AUXILIO FINANCEIRO E REGULAMENTA A FORMA DE SEU REPASSE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6152

Decretos

Data: 13/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DSIPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA UNIDADE DE EXERCÍCIO DE SERVIDORES OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6150

Decretos

Data: 11/08/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DELEGA PODERES DE REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E AO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6145

Decretos

Data: 30/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº306 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 DISPONDO SOBRE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO E ENGENHEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS

Nº 6142

Decretos

Data: 24/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3602 DE 12 DE JULHO DE 2026 QUE INSTITUI O PROGAMA DE INDENIZAÇÃO POR ENTREGA DE COMUNICAÇÃO FISCAL AUXILIAR DISCIPLINA OS CRITERIOS DE PARTICIPAÇÃO SELEÇÃO EXECUÇÃO E PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6141

Decretos

Data: 24/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A PROGAMAÇÃO DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Nº 6136

Decretos

Data: 22/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE COMPRAS EXPRESSAS SICX NO ÃMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL HIPÓTESE DE CREDENCIAMENTO POR MEIO DE COMERCIO ELETRONICO DE QUE TRATA O ART 79 IV DA LEI Nº 14133 DE 1º DE ABRIL DE 2021 OBSERVADO O SISTEMA INSTITUIDO PELO ART 174 sS 3º VII DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

Nº 38

Decretos

Data: 22/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSAÕ PARA APLICAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA PROVA PRATICA DO PROCESSO SELETIVO Nº 015/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6135

Decretos

Data: 22/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6134

Decretos

Data: 17/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6133

Decretos

Data: 09/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕPE SOBRE PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS DESTINADAS Á ADEQUAÇÃO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO ÁS RESTRIÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL DURANTE O PERÍODO DE VEDAÇÃO Á PUBLICAÇÃO INSTITUCIONAL

Nº 6132

Decretos

Data: 09/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6131

Decretos

Data: 07/07/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6129

Decretos

Data: 29/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DA ETAPA MUNICIPAL DA 18º CONFERENCIA NACIONAL DE SAUDE INTREGANTE DA 11º CONFERENCIA ESTADUAL DE SAUDE DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6128

Decretos

Data: 29/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REGULAMENTA EM CARATER EXEPCIONAL E TRANSITORIO A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº306 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 RELATIVAMENTE Á COMPENETÊNCIA DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS

Nº 6127

Decretos

Data: 26/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DO IPTU CONSTANTE DO ANEXO UNICO DO DECRETO Nº6047 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS

Nº 6126

Decretos

Data: 26/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DIEPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8º OITAVA CONVERÊNCIA MUNICIPAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6125

Decretos

Data: 25/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6124

Decretos

Data: 25/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6123

Decretos

Data: 24/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43, §1°, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6122

Decretos

Data: 24/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43, §1°, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6119

Decretos

Data: 18/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA O DECRETO Nº 5876 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 PARA ACRESENTAR ATRIBUIÇÕES DELEGADAS A OCUPANTE DO CARGO DE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6117

Decretos

Data: 12/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE PRORROGAÇÃO A CONTRATOS TEMPORARIOS NOS TERMOS DA LEIMUNICIPAL Nº3560 DE 13 DE MARÇO DE 2026 COM AS ALTERAÇÕES NELA PROMOVIDAS PELA LEI MUNICOTAL Nº3567 DE 06 DE ABRIL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6116

Decretos

Data: 02/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6115

Decretos

Data: 01/06/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME ART. 43, §1°, INCISO III DA LEI FEDERAL 4.320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6113

Decretos

Data: 29/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6108

Decretos

Data: 28/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43, §1°, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6111

Decretos

Data: 28/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43, §1°, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6112

Decretos

Data: 28/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43, §1°, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6113

Decretos

Data: 28/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43, §1°, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 5969

Decretos

Data: 26/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CONFORME ART. 43, §1°, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6108

Decretos

Data: 25/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6109

Decretos

Data: 19/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6106

Decretos

Data: 13/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO CONFORME ART. 43, §1°, INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6107

Decretos

Data: 13/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CONFORME ART. 43, §1°, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 6105

Decretos

Data: 11/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 6101

Decretos

Data: 08/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43, §1°, INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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