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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 14/07/2025 às 16h50
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Anexos
Vínculos
Gostei
98 atos encontrados
Nº 5290
Covid-19 - DECRETOS
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Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre atualização das normas de enfrentamento da pandemia e prevenção ao COVID 19 - SARS-COV-2, e dá outras providência
Nº 5254
Covid-19 - DECRETOS
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Data: 12/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre atualização das normas de enfrentamento da pandemia e prevenção ao COVID-19 - SARS-COV-2
Nº 3135
Covid-19 - LEIS
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Data: 05/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a publicidade das reuniões do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao coronavírus - COVID-19
Nº 5240
Covid-19 - DECRETOS
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Data: 19/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre atualização das normas de enfrentamento da pandemia e prevenção ao Covid 19 - SARS-COV-2
Nº 5236
Covid-19 - DECRETOS
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Data: 07/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIS E PREVENÇAÕ AO COVID 19 (SARS-COV-2)
Nº 3119
Covid-19 - LEIS
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Data: 17/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS DADOS E SUA DIVULGAÇÃO ATRAVÉS DO BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DIÁRIO SOBRE A DOENÇA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO-MG, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA
Nº 5197
Covid-19 - DECRETOS
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Vínculos
Data: 07/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualização das normas de enfrentamento da Pandemia e prevenção ao Covid 19 - SARS-COV-2
Nº 5194
Covid-19 - DECRETOS
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Data: 02/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA E PREVENÇÃO AO COVI 19 - SARS-COV-2
Nº 5192
Covid-19 - DECRETOS
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Data: 31/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA E PREVENÇÃO AO COVID 19 - SARS-COV-2
Nº 5190
Covid-19 - DECRETOS
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Vínculos
Data: 28/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA E PREVENÇÃO AO COVID 19 - SARS-COV-2
Nº 3112
Covid-19 - LEIS
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Data: 25/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria Frente Voluntária de Combate ao Covid-19
Nº 5183
Covid-19 - DECRETOS
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Vínculos
Data: 21/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA E PREVENÇÃO AO COVID 19 (SARS-COV-2) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Nº 3107
Leis Ordinárias
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Data: 17/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autorização de concessão de auxílio, às famílias de baixa renda afetadas pela pandemia do coronavírus
Nº 3104
Covid-19 - LEIS
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Data: 07/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Pagamento adicional de insalubridade, aos servidores realocados para auxiliar na Campanha de Imunização contra o Coronavirus
Nº 5167
Decretos
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Vínculos
Data: 03/05/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Atualização das Normas de Enfrentamento da Pandemia e Prevenção ao COVID 19 (SARS-COV-2)
Nº 5160
Decretos
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Vínculos
Data: 19/04/2021
Situação: Regulamentada
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA
Nº 234
Leis Complementares
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Data: 01/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Programa Municipal Unidos pela Vida de apoio à Santa Casa de Passos no tratamento aos pacientes com Covid 19
Nº 5151
Decretos
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Data: 01/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID 19 NO PERÍODO DA SEMANA SANTA
Nº 5142
Covid-19 - DECRETOS
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Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA BARREIRA SANITÁRIA"
Nº 5142
Decretos
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Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA BARREIRA SANITÁRIA
Nº 5138
Decretos
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Data: 21/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DO MUNICÍPIO NO PROTOCOLO ONDA ROXA
Nº 5137
Decretos
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Data: 20/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre atualização das normas de enfrentamento da pandemia e prevenção ao Covid 19
Nº 5136
Decretos
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Data: 18/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COM REEDIÇÃO E UNIFICAÇÃO DAS NORMAS PREVISTAS NOS DECRETOS DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO AO COVID-19 (SARS-COV-2), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 233
Leis Complementares
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Data: 16/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atribuição do poder de polícia aos fiscais de posturas e sanitários durante a pandemia
Nº 232
Leis Complementares
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Data: 16/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a fixação de sanções e multas administrativas no ambito do Município de Carmo do Rio Claro
Nº 5128
Decretos
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Data: 26/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre atualização das normas de enfrentamento da pandemia e prevenção ao Covid 19"
Nº 5121
Covid-19 - DECRETOS
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Data: 19/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre atualização das normas de Enfrentamento da Pandemia e Prevenção ao Covid-19 (Sars-COV-2), e dá outras providências.
Nº 5121
Decretos
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Data: 19/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre atualização das normas de enfrentamento do COVID 19.
Nº 5117
Decretos
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre atualização das normas de enfrentamento da COVID-19.
Nº 3080
Leis Ordinárias
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Data: 11/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reconhece como atividades essenciais, os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados.
Nº 3079
Covid-19 - LEIS
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Data: 10/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reconhece igrejas, templos religiosos e centros espíritas como atividades essenciais.
Nº 5109
Decretos
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Data: 10/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre cancelamento do ponto facultativo.
Nº 5108
Decretos
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Data: 30/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre atualizaçãodas normas de enfrentamento da pandemia.
Nº 5108
Covid-19 - DECRETOS
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Data: 30/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre atualização das Normas de enfrentamento da Pandemia com reedição e unificação das normas previstas nos Decretos de proteção e prevenção ao Covid-19 (SARS-COV-2), e dá outras providências.
Nº 5104
Decretos
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Data: 29/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre últimas atualizações e alterações das normas de enfrentamento da COVID 19.
Nº 5104
Covid-19 - DECRETOS
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Data: 29/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo, Executivo
Dispõe sobre últimas atualizações e alterações das normas de enfrentamento da Pandemia do Covid-19 (SARS-COV-2) e reedição com unificação das normas previstas no Decreto nº 5.088, de 11 de janeiro de 2021, e Decreto nº 5.092 de 12 de janeiro de 2021 e Decreto nº 5097 de 20 de janeiro de 2021 e dá outras providências.
Nº 5097
Decretos
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Data: 20/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as últimas atualizações e alterações sobre enfrentamento da COVID 19
Nº 5097
Covid-19 - DECRETOS
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Data: 20/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as últimas atualizações das normas de enfrentamento da pandemia do Covid-19 (Sars-Cov-2) e reedição com unificação das normas previstas no Decreto nº 5088, de 11 janeiro de 2021, e Decreto nº 5092 de 12 de janeiro de 2021 e dá outras providências
Nº 5092
Decretos
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Data: 12/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre atualização das normas de enfrentamento da pandemia do COVID 19.
Nº 5092
Covid-19 - DECRETOS
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Data: 12/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre atualização das normas de enfrentamento da pandemia do Covid-19 (SARS-COV-2) e reedição com unificação das normas previstas no Decreto Nº.5.088, de 11 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
Nº 4993
Covid-19 - DECRETOS
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Data: 09/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas em decorrência da Pandemia.
Nº 4992
Covid-19 - DECRETOS
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Data: 05/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o fechamento da Serra da Tormenta no feriado do dia 12/10/2020.
Nº 4993
Covid-19 - DECRETOS
Baixar
Data: 05/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas em decorrência da Pandemia.
Nº 4972
Covid-19 - DECRETOS
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Data: 18/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta, cria e promove o programa Emergencial de Incentivo às Artes e Cultura.
Nº 4971
Covid-19 - DECRETOS
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Data: 17/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto 4.832/2020 e 4.888/2020.
Nº 4959
Covid-19 - DECRETOS
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Data: 10/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal n° 14.017 de 29/06/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
Nº 4956
Covid-19 - DECRETOS
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Data: 08/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a retirada da barreira sanitária e educativa.
Nº 4957
Covid-19 - DECRETOS
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Data: 08/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto 4.934/2020, que dispõe sobre normas para funcionamento das academias de ginástica e altera horário de expediente do comércio em geral.
Nº 4952
Covid-19 - DECRETOS
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Data: 01/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre normas para funcionamento dos clubes sociais, esportivos e similares, campos de futebol e quadras esportivas públicas e particulares.
Nº 4951
Covid-19 - DECRETOS
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Data: 31/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o inciso V do art. 3º do Decreto 4.827/20, que declara situação de emergência.
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