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Designação de Comissão
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designação de servidores públicos
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atos encontrados
Nº 3249
Leis Ordinárias
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Data:
05/10/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação conforme art. 3, inciso III, da Lei n°4320/64, no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.
Nº 3246
Leis Ordinárias
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Vínculos
Data:
20/09/2022
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para aquisição de usinas fotovoltaicas e dá outras providências.
Nº 3247
Leis Ordinárias
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Data:
20/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o Centro de Educação Infantil Oswaldo Alves da Silva e dá outras providências.
Nº 3245
Leis Ordinárias
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Data:
08/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação conforme art. 3, inciso III da Lei n°4320/64 no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.
Nº 3244
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
06/09/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei n°1829, de 04 de julho de 2006 e dá outras providências.
Nº 3243
Leis Ordinárias
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Data:
26/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o programa de tratamento sistemático para pacientes com angiodema hereditário no município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.
Nº 3239
Leis Ordinárias
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Vínculos
Data:
11/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei n°2203, de 22 de agosto de 2011, que concede benefícios eventuais da política de assistência social e dá outras providências.
Nº 3240
Leis Ordinárias
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Vínculos
Data:
11/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei n°2650, de 07 de março de 2017 e dá outras providências.
Nº 3241
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
11/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar depósito bancário das disponibilidades financeiras nas cooperativas de crédito existentes na base territorial do município de Carmo do Rio Claro/MG, e dá outras providências.
Nº 3242
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
11/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre antecipação de pagamento do 13° salário aos servidores públicos do município de Carmo do Rio Claro/MG, e dá outras providências.
Nº 3238
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
05/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a utilização de veículos destinados ao transporte escolar no âmbito do município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.
Nº 3236
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
04/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização de consulta prévia aos funcionários e ao colegiado da escola, pelo município de Carmo do Rio Claro/MG, para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências.
Nº 3237
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
04/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Nº 3235
Leis Ordinárias
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Data:
22/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação conforme art. 43, Inciso II da Lei 4320/64 no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.
Nº 3233
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
18/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Santo Antônio - Ensino fundamental anos iniciais (1° ao 5° ano) e dá outras providências.
Nº 3234
Leis Ordinárias
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Vínculos
Data:
18/07/2022
Situação:
Regulamentada
Autoria:
Executivo
Altera a Lei n°2126, de 16 de agosto de 2010 e dá outras providências.
Nº 3230
Leis Ordinárias
Baixar
Vínculos
Data:
14/07/2022
Situação:
Regulamentada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre regime de adiantamento a servidor em alcance, regulamentando o Art.68 da Lei Federal n° 4320/64.
Nº 3231
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
14/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o Programa Municipal de incentivo ao Esporte e dá outras providências.
Nº 3232
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
14/07/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre utilização de microchip para identificação e controle das populações de cães e gatos domésticos no município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.
Nº 3229
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
24/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis de propriedade do município inservíveis para a administração pública, e dá outras providências.
Nº 3226
Leis Ordinárias
Baixar
Vínculos
Data:
20/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei n°3001, de 19 de junho de 2020, dispõe sobre cemitérios, crematórios, velórios e dá outras providências.
Nº 3227
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
20/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições e dá outras providências.
Nº 3228
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
20/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o programa de apoio ao estudante universitário e de nível técnico e regulamenta o oferecimento de estágio remunerado pela administração pública municipal de Carmo do Rio Claro/MG.
Nº 3224
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
03/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a criação de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 3225
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
03/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre câmeras de monitoramento e detectores de metais nas escolas públicas de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.
Nº 3223
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
26/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro conforme Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4320/64 no orçamento do Exercício de 2022 e dá outras providências.
Nº 3223
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
26/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro conforme art.43, 1°, inciso 1 da Lei 4320/64 no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências
Nº 3222
Leis Ordinárias
Baixar
Vínculos
Data:
16/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei n°2203, de 22 de agosto de 2011, que concede benefícios eventuais da política de assistência social e dá outras providências.
Nº 3219
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
06/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a criação do cargo público de historiador, de provimento efetivo no quadro de pessoal do poder executivo do município de Carmo do Rio Claro/MG, e dá outras providências.
Nº 3220
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
06/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a instituir e manter casa de apoio em Passos/MG, destinada ao acolhimento de pacientes e seus acompanhantes e dá outras providências.
Nº 3221
Leis Ordinárias
Baixar
Vínculos
Data:
06/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei n°2650, de 07 de março de 2017 e dá outras providências.
Nº 3218
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
05/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui no âmbito do município de Carmo do Rio Claro o Programa "Bolsa Atleta" e dá outras providências.
Nº 3217
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
05/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Programa "Visita Legal e Segura" para os alunos da Rede Pública Municipal nos órgãos de Justiça e de Segurança Pública no município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.
Nº 3211
Leis Ordinárias
Baixar
Vínculos
Data:
12/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Municipal nº 3137 de 11 Agosto de 2021 que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do ano de 2022 do município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.
Nº 3210
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
12/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui no Âmbito do Município de Carmo do Rio Claro, a Palestra Motivacional aos Servidores Municipais e dá outras providências.
Nº 3212
Leis Ordinárias
Baixar
Vínculos
Data:
12/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Municipal nº 3187 de 30 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Carmo do Rio Claro para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Nº 3209
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
04/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de Utilidade Pública a Casa da Criança Naina Paiva Krauss Pereira.
Nº 3200
Leis Ordinárias
Baixar
Vínculos
Data:
25/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei 2.650 de 07 de Março de 2017 e dá outras providências.
Nº 3208
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
21/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei nº 1665, de 27 de Abril de 2004 e dá outras providências.
Nº 3206
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
15/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Carmo do Rio Claro a Doar Artigos de Escritório e Papelaria aos Órgãos Públicos e Empresas que prestam relevantes Serviços Públicos a População, e dá outras providências.
Nº 3204
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
14/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre Reajuste dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 13.708/2018, e dá outras providências.
Nº 3205
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
14/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Implantação do Programa de Limpeza em Imóveis Urbanos não Edificados, Murados ou não Disciplinando a limpeza dos lotes e dá outras providências.
Nº 3203
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
02/03/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Inclusão de Atividades e Conteúdos relativos à Educação Financeira no Plano Curricular das Escolas de Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública e Privada Municipal de Ensino.
Nº 3201
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
25/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara a Terça-feira de Carnaval como Feriado Municipal.
Nº 3202
Leis Ordinárias
Baixar
Vínculos
Data:
25/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei nº 2077/2009 que "Institui no município de Carmo do Rio Claro o Título de Servidor Público Padrão, a ser concedido anualmente aos Servidores Públicos Efetivos e dá outras providências.
Nº 3197
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
21/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Inserção de Profissionais da Área de Serviço Social e de Psicologia nas Escolas Públicas Municipais do Município de Carmo do Rio Claro, nos Termos da Lei Federal nº 13.395, de 11 de Dezembro de 2019, e dá outras providências.
Nº 3198
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
21/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o acesso, a fiscalização, o controle, a orientação de pessoas e o fluxo de veículos, no loteamento Residencial Parque do Lago, a ser realizada pela Associação de Moradores do Parque do Lago, e dá outras providências.
Nº 3199
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
21/02/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a expedição de Certidões Declaratórias de Tempo de Serviço aos Servidores Públicos Municipais de Carmo do Rio Claro, e dá outras providências.
Nº 3193
Leis Ordinárias
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Data:
18/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e subsídios dos Servidores Públicos Efetivos, Contratados, Comissionados, Secretários Municipais e dos Controladores Internos do município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.
Nº 3189
Leis Ordinárias
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Data:
12/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa Jovem Aprendiz Municipal" e dá outras providências.
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