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Desapropriações/Desafetações
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Designação de Comissão
designação de comissão processante
designação de pregoeiro e membros para compor comissão
designação de pregoeiro em substituição
designação de servidores públicos
designação de servidores públicos para compor comissão permanente de licitação
Dia Municipal
dispensa função gratificada
Dispensa Registro de Ponto
Dispõe sobre gestor de convênios
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Nº 3302
Leis Ordinárias
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Data:
14/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o programa de reforço à nutrição alimentar dos alunos da rede pública municipal de ensino durante as férias escolares e dá outras providências.
Nº 3303
Leis Ordinárias
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Data:
14/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação conforme artigo 43, §1°, inciso III, da lei 4320/64 no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.
Nº 72
Portarias
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Data:
14/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a designação de agente de contratação e pregoeoiro e dá outras providências,
Nº 5631
Decretos
Baixar
Data:
14/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a lei municipal 3302, de 14 de julho de 2023, que Cria o programa de reforço a nutrição alimentar dos alunos da rede pública municipal de ensino durante o período de férias escolares e dá outras providências.
Nº 5630
Decretos
Baixar
Data:
14/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o decreto n°5298, de 09 de novembro de 2021, que regulamenta a lei n°14133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no município de carmo do rio claro/mg.
Nº 5627
Decretos
Baixar
Data:
14/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre designação e substituição de membros do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
Nº 3304
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
14/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação conforme artigo 43, §1°, inciso III, da lei 4320/64 no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.
Nº 3300
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
14/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a lei Municipal 2203, de 22 de agosto de 2011, que concede benefícios eventuais da política de Assistência Social, alterada pela lei n°3239, de 11 de agosto de 2022, e dá outras providências.
Nº 3301
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
14/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2024 e dá outras providências.
Nº 3299
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
13/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a distribuição de camisas de proteção solar e de produtos cosméticos contra a radiação UV aos servidores públicos municipais que desempenham funções ao ar livre, submetidos a período integral ou parcial a exposição solar, no âmbito do município de carmo do rio claro e dá outras providênvias.
Nº 66
Portarias
Baixar
Vínculos
Data:
04/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga Portaria e dá outras providências.
Nº 67
Portarias
Baixar
Data:
04/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa servidor e dá outras providências.
Nº 68
Portarias
Baixar
Data:
04/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a instauração e nomeação de membros para compor comissão de avaliação dos bens da companhia de saneamento de minas gerais- COPASA- E dá outras providências.
Nº 69
Portarias
Baixar
Data:
04/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre designação de pregoeiro em virtude de afastamento de servidor e dá outras providências.
Nº 3297
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
30/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação conforme art. 43, §1°, inciso III da Lei 4.320/64 no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.
Nº 63
Portarias
Baixar
Data:
30/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre designação de comissão de avaliação e monitoramento e do gestor da parceria existente entre a APAE- Projeto Ampliar 003/2023 e o Município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.
Nº 64
Portarias
Baixar
Data:
30/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre designação de comissão de avaliação e monitoramento e do gestor da parceria existente entre o Centro de Formação São José no Projeto Saúde Bucal Social 004/2023- e o Município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.
Nº 65
Portarias
Baixar
Data:
30/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre designação de comissão de avaliação e monitoramento e do gestor da parceria existente entre o Lar do Isoso Frederico Osanam na aquisição de materiais e o Município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.
Nº 3298
Leis Ordinárias
Baixar
Vínculos
Data:
30/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a lei n°3246, de 20 de setembro de 2022, que "Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a caixa econômica federal para aquisição de usinas fotovoltaicas e dá outras providências.
Nº 5618
Decretos
Baixar
Data:
29/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre programação, distribuição de troféus, medalhas, prêmios e placas de homenagens nos eventos promovidos pela secretaria municipal de esportes e lazer.
Nº 5619
Decretos
Baixar
Data:
29/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre programação, distribuição de troféus, medalhas, prêmios e placas de homenagens nos eventos promovidos pela secretaria municipal de esportes e lazer.
Nº 3296
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
29/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação conforme art. 43, §1°, inciso III da Lei 4.320/64 no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.
Nº 5616
Decretos
Baixar
Data:
28/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a substituição dos membros do conselho municipal de saúde e dá outras providências.
Nº 3295
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
26/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o pagamento de despesas dos servidores públicos municipais ocupantes do cago de motorista, e dá outras providências.
Nº 5615
Decretos
Baixar
Data:
23/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a realização de test drive nos carros elétricos adquiridos pelo município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.
Nº 277
Leis Complementares
Baixar
Data:
22/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria cargos no município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.
Nº 3294
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
20/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o pagamento de despesas dos profissionais que desenvolvam projetos esportivos de caráter social no município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.
Nº 5614
Decretos
Baixar
Vínculos
Data:
20/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a lei municipal n°3293, de 16 de maio de 2023 que "Autoriza a criação do adicional de produtividade aos servidores opublicos municipais que menciona e dá outras providências. "
Nº 3293
Leis Ordinárias
Baixar
Vínculos
Data:
16/06/2023
Situação:
Regulamentada
Autoria:
Executivo
Autoriza a criação do adicional de produtividade aos servidores públicos municipais que menciona e dá outras providências.
Nº 5613
Decretos
Baixar
Data:
16/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Delega poderes ao ocupante do cergo de secretario de governo na forma do artigo 100 da lei orgânica municipal e dá outras providências.
Nº 5612
Decretos
Baixar
Data:
16/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de cargo comissionado e dá outras providências.
Nº 3291
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
13/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.
Nº 3292
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
13/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a política Municipal de saneamento básico, seus instrumentos e da outras providências.
Nº 62
Portarias
Baixar
Data:
09/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre designação de comissão para aplicação, fiscalização e acompanhamento dos atos referentes ao processo seletivo edital n°02/2023 e dá outras providências.
Nº 5607
Decretos
Baixar
Data:
05/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.
Nº 60
Decretos
Baixar
Data:
01/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a aplicação de penalidade a servidor público e dá outras providências.
Nº 5606
Decretos
Baixar
Data:
01/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre designação e posse dos novos membros do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente.
Nº 56
Portarias
Baixar
Data:
01/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre designação de comissão de monitoramento e avaliação e do gestor do gestor da parceria existente entre a Associação dos Agentes de Meio Ambiente - RECICARMO e o Município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.
Nº 57
Portarias
Baixar
Data:
01/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre designação de comissão de monitoramento e avaliação e do gestor do gestor da parceria existente entre o Recanto ABA PAI - Comunicadade Terapêutica e o Município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.
Nº 58
Portarias
Baixar
Data:
01/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre designação de comissão de monitoramento e avaliação e do gestor do gestor da parceria existente entre a Associação dos Artesãos e o Município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.
Nº 59
Portarias
Baixar
Data:
01/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede, a pedido, licença sem vencimentos e dá outras providências.
Nº 55
Portarias
Baixar
Data:
31/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a designação de gestor e fiscal para acompanhamento e fiscalização dos atos inerentes ao pregão eletrônico n°097/2022 - Processo n°141/2022 e dá outras providências.
Nº 5605
Decretos
Baixar
Data:
31/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre exoneração de cargo de confiança e dá outras providências.
Nº 3288
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
26/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a lei municipal n°3.228, de 20 de junho de 2022, que Dispõe sobre o programa de apoio ao estudante universitário e de nível técnico e regulamenta o oferecimento de estágio remunerado pela administração pública municipal de Carmo do Rio Claro/MG.
Nº 276
Leis Complementares
Baixar
Data:
26/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a adequação e fixação do piso salarial dos cargos que menciona, em conformidade com a Lei Federal n°14.434, de 04 de agosto de 2022 e dá outras providências.
Nº 5604
Decretos
Baixar
Data:
26/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação de cargo comissionado e dá outras providências.
Nº 3289
Leis Ordinárias
Baixar
Data:
26/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar e doar usinas de energia fotovoltaica às entidades beneficentes que menciona e dá outras providências.
Nº 5603
Decretos
Baixar
Data:
25/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre horário de atendimento ao público na divisão de recursos humanos e dá outras providências.
Nº 51
Portarias
Baixar
Data:
22/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o cumprimento da Lei complementar municipal n°272, de 24 de abril de 2023, e da Lei Municipal n°3286, de 19 de maio de 2023 e dá outras providências.
Nº 5600
Decretos
Baixar
Data:
22/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o depósito bancário nas disponibilidades financeiras existentes nas cooperativas de crédito existentes na base territorial do Município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.
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